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Política

PSD quer valor do alojamento e refeições a alunos determinado por apoios sociais

MARCOS BORGA

O projeto de lei pretende terminar com a situação atual em que existem dois indexantes diferentes: um indexante de apoios sociais (para cálculo de bolsa de estudo e complemento de alojamento) e salário mínimo nacional (para o apuramento do preço de alojamento e refeição social)

O PSD apresenta esta segunda-feira um projeto de lei para o valor do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior ser determinado através do indexante de apoios sociais e assim evitar que estes alunos percam condições económicas.

De acordo com um projeto de lei, a iniciativa visa terminar com a situação atual em que existem dois indexantes diferentes: um indexante de apoios sociais (para cálculo de bolsa de estudo e complemento de alojamento) e salário mínimo nacional (para o apuramento do preço de alojamento e refeição social).

“Numa lógica de coerência, de justiça e para equilíbrio na atualização dos diversos valores, defendemos a utilização do mesmo indexante, no caso o indexante de apoios sociais, quer para o cálculo da elegibilidade e valor da bolsa de estudo e para o valor de complemento de alojamento como também para a definição do preço do alojamento e da refeição social”, lê-se no projeto de lei.

Isto porque o indexante de apoios sociais, ao qual estão associadas as bolsas de estudo, teve um aumento de 0,5%, a partir de setembro de 2017.

“Sendo que o salário mínimo nacional teve este ano um aumento de 5,1% (de 530Euro para 557Euro), verifica-se então que o fator de aumento do indicador associado aos custos (refeições e residências) é 10 vezes superior ao fator de aumento do indicador que determina a bolsa de estudo, o que provoca uma perda real de rendimento disponível para os estudantes”, segundo as contas dos sociais-democratas.

Para o PSD, “esta é uma situação que tem de ser corrigida e à qual acresce o facto destes custos (refeições e residências) se aplicarem à generalidade dos estudantes do ensino superior público e não apenas aos apoiados pela ação social direta”.

“Caso a situação se mantenha inalterada o aumento do preço da refeição social será de 14 cêntimos por refeição, o que para estudantes que recorram de forma sistemática a esta solução, representará um custo superior a 50 euros anuais”.

No caso do alojamento, prossegue o PSD, “o aumento do custo é superior a quatro euros mensais, podendo representar neste caso um aumento de custos perto de 45 euros anuais. No conjunto, para um estudante carenciado a inoperância e insensibilidade do Governo poderá custar até perto de 100 euros anuais”.

Sobre o preço da refeição, o PSD quer que o preço fixo da refeição subsidiada no âmbito do sistema de ação social do ensino superior seja fixado em 0,625% do indexante de apoios sociais em vigor no início de cada ano letivo e automaticamente atualizado no dia 01 de outubro de cada ano civil, com arredondamento à casa decimal.