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Supremo afasta Rui Rangel da apreciação de recurso de Sócrates

José Caria / Visão

O STJ deu deferimento ao pedido do Ministério Público entregue no final do mês passado, que alegava “desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado”

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quinta-feira afastar o juiz Rui Rangel do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) da apreciação de um recurso interposto por José Sócrates.

O STJ deu deferimento ao pedido do Ministério Público entregue no final do mês passado, que alegava "desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado".

"Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB (Operação Marquês) do Tribunal Central de Instrução Criminal", lê-se no acordão, a que o Expresso teve acesso.

O Ministério Público elenca alguns argumentos: entre eles, o de juiz desembargador ter tomado uma posição pública sobre o processo e das decisões proferidas pelo MP e sobretudo "pelo senhor juiz de instrução, em particular quanto a decisões que afetavam diretamente o arguido José Sócrates".

Numa nota à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República adiantou na altura que o pedido de recusa de juiz é feito "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial".

O juiz em causa é Rui Rangel, a quem o TRL tinha atribuído o 38º recurso de Sócrates na operação Marquês. Rangel já foi, em 2015, relator de um acórdão no processo, que fez cessar o segredo de justiça interno.

O pedido do Ministério Público surge após a distribuição no TRL de mais um recurso interposto por José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês.