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CDS quer supervisores mais ‘intrusivos’ na banca

MARCOS BORGA

Entre várias propostas, os deputados centristas sugerem que a supervisão bancária deixe de ser meramente “epistolar” e olhe efetivamente para o modo como os bancos são geridos

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Editora de Política da SIC

É causa antiga do CDS, renovada em promessa feita há precisamente um ano pela então recém-eleita presidente, Assunção Cristas, e agora concretizada, sob a forma de projetos de lei que serão apresentados amanhã, em interpelação ao Governo sobre o candente tema da supervisão bancária. Ao Expresso, a deputada do CDS Cecília Meireles garante que se trata de uma “coincidência” que a discussão se trave exatamente nos dias em que se volta a pôr em causa a atuação do Banco de Portugal na antecipação da queda do BES: a interpelação já estava marcada há algum tempo e pensada para debater a supervisão bancária. “É antes um sinal que o assunto é sério e que exige atuação”, diz.

A figura regimental da interpelação ao Governo não obriga à apresentação de propostas mas o CDS faz questão de entregar as suas. Serão (pelo menos) cinco projetos de lei, entre as quais uma ideia antiga do partido: que os nomes para surpervisores e entidades reguladoras em geral sejam propostos pelo Governo, apreciados pelo Parlamento e nomeados pelo Presidente da República. “O mais importante é termos reguladores com garantias de independência, que não sejam acusados de governamentalização ou de partidarização”, explica Cecília Meireles, confiante que essa é uma ideia (para um “sistema equilibrado”) de que dificilmente algum partido discordará. Se isso significa que a proposta (para alguns de duvidosa constitucionalidade) será aprovada já é outra fase.

Mas a que mais discussão promete é a proposta para que os supervisores entrem efetivamente na maneira como os bancos são geridos. “A supervisão é muitas vezes muito formal. Queremos dar um sinal legislativo claro que tem de se olhar para a governance da instituição. Uma espécie de supervisão ‘intrusiva’, que olhe de facto para o que se está a passar lá dentro, não apenas uma supervisão ‘epistolar’”, diz a deputada.

Parece uma proposta feita “à medida” do que está agora a ser discutido sobre a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES. Cecília Meireles recusa a colagem: “É feita à medida de muitas conclusões de muitas comissões de inquérito. O CDS tem, nesta matéria, um historial que poucos têm: fomos muitos críticos desta supervisão [em relação ao BES] mas também da anterior [a de Vítor Constâncio, em relação ao BPN]”. Sobre as críticas que estão a ser feitas a Carlos Costa acrescenta: “Vejo com preocupação centrar uma questão muito séria apenas num nome e no que me parece uma pressão e uma tentativa de partidarização sobre o Banco de Portugal. Para isso não contem com o CDS.”

Os centristas propõem também que os balcões dos bancos e os gestores de conta deixem de poder vender papel comercial e outros instrumentos financeiros de risco aos clientes. “Queremos uma separação clara, quer do local físico, quer dos interlocutores” que os comercializam, explica a deputada. Também se pretende tornar mais funcional o Conselho Nacional de Supervisão Financeira e, ainda, reforçar os poderes da CMVM na vigilância e atuação para prevenir conflitos de interesses na auditoria.

Se alguma destas propostas terá, ou não, pernas para andar, é matéria que não preocupa Cecília Meireles. “O importante é perceber o que o Governo [que será representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno] trará ao debate e o que os outros partidos pensam sobre o assunto”.