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Ferro Rodrigues: “Nunca podemos dar por adquiridos os direitos conquistados”

Luis Barra

No Dia da Mulher, o presidente da Assembleia da República disse que é preciso defender os direitos conquistados, lamentando que o país esteja ainda longe do equilíbrio em relação à igualdade entre homens e mulheres no trabalho

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou esta quarta-feira que há ainda um longo caminho a trilhar no que se refere à igualdade entre homens e mulheres e que é preciso defender os direitos conquistados.

"Nunca podemos dar por adquiridos os direitos conquistados, temos de os defender", afirmou Ferro Rodrigues numa declaração prévia à apresentação de propostas pelas várias bancadas sobre a igualdade de género e a defesa dos direitos das mulheres, nomeadamente no que toca à maternidade.

As intervenções dos diferentes grupos parlamentares foram feitas por mulheres, enquanto o governo escolheu o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, para defender a causa e o deputado eleito pelo PAN, André Silva, criticou a quantidade de lugares vazios no plenário à hora da discussão.

O secretário de Estado frisou que o relatório entregue esta quarta-feira pelo governo na Assembleia da República sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho (2015) reúne um conjunto de indicadores que ainda revelam insuficiências perante as quais o poder político e a sociedade não podem "baixar os braços".

"Estamos ainda muito longe do equilíbrio, as mulheres continuam a ter salários mais baixos do que os homens", afirmou, defendendo que o aumento do salário mínimo é "uma aposta chave" para diminuir a desigualdade.

Para a deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) Heloísa Apolónia, o documento vem demonstrar que há ainda muito debate a fazer sobre esta matéria: "As mulheres são as principais vítimas do desemprego e da precariedade".

O PEV decidiu apresentar um diploma para proteger a maternidade, aumentando a licença parental a gozar pela mãe para 180 dias, por forma a poder amamentar por seis meses, e alargando também a licença dos pais para 60 dias, 30 dos quais a usar a seguir ao nascimento da criança.

O Bloco de Esquerda (BE), através da deputada Sandra Cunha, defendeu o combate à discriminação das mulheres nas forças de segurança, e o consequente investimento em instalações adequadas.

A proteção dos direitos de maternidade foi igualmente defendida pelo partido, também neste contexto.

Rita Rato, do PCP, lamentou que em 2017 a igualdade na lei ainda não represente igualdade na vida das mulheres.

"As mulheres continuam a estar na linha da frente das várias formas de violência", declarou, frisando que, nos últimos anos, os locais de trabalho foram alvo de "uma desumanização" que recaiu sobre as mulheres.

A deputada do PSD Ângela Guerra destacou, entre os dados do relatório, a persistência das diferenças salariais entre homens e mulheres, contrariando o pressuposto constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual.

O PSD quer, por isso, obrigar as empresas a fazer e divulgar um diagnóstico sobre as diferenças salariais e respetivas correções, bem como impor auditorias de três em três anos que analisem a percentagem de homens e mulheres por categoria profissional.

Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, apresentou propostas de alteração ao Código do Trabalho para flexibilizar a licença de maternidade e aumentar os dias a que o pai tem direito após o nascimento de um filho.

Defendeu igualmente uma melhor adequação dos horários das creches aos horários de trabalho, especialmente para quem trabalha aos fins de semana ou por turnos.

O PS deu a palavra a duas deputadas de diferentes gerações, Vanda Guimarães e Carla Tavares, para defender a diminuição das desigualdades salariais, alegando que as mulheres ganham menos 17% do que os homens, mas trabalham, em média, mais uma hora e 45 minutos.

André Silva, o deputado eleito pelo PAN, anunciou a apresentação de um projeto-lei para sexta-feira sobre violência doméstica e manifestou-se preocupado com a ausência de iniciativas nos restantes dias do ano, desejando que o Dia Internacional da Mulher sirva como ponto de diálogo entre o poder político e a sociedade civil.