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Offshore. Diretora da AT não tem "evidência nenhuma" do que justificou falta de controlo de transferências

Helena Borges, atual diretora-geral da Autoridade Tributária, está a ser ouvida na Assembleia da República sobre a falta de controlo das transferências de 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014 sem controlo do Fisco

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, disse que "até ao momento" não tem "evidência nenhuma" do que pode ter provocado a falta de controlo dos cerca de 10 mil milhões de euros que foram transferidos para offshores entre 2011 e 2014 e que não foram alvo de controlo pelo Fisco.

"Até ao momento não temos evidência nenhuma do que pode ter provocado esta anomalia", afirmou Helena Borges, em audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República, lembrando logo desde o início da audição que ainda não há relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o que realmente aconteceu.

Questionada pelo deputado do PSD António Leitão Amaro sobre se não existia nenhum "padrão estranho" que pudesse indicar a existência de uma falha, a diretora-geral da AT respondeu que o decréscimo identificado nos valores "poderia ter justificações na retração da atividade económica".

Helena Borges confirma que na altura em que as estatísticas entre 2011 e 2014 foram publicadas em abril de 2016, a informação era "incompleta", porque "tratava apenas o universo que era conhecido", embora na altura os números disponíveis não deixassem "evidência" de que uma parte da informação não estava incluída.

Foi só em outubro de 2016 que a Autoridade Tributária se apercebeu que existia um problema, confirmou Helena Borges, em resposta às perguntas do deputado do PSD Leitão Amaro.

Em resposta ao deputado do PSD, a diretora-geral confirmou que 18 das 20 declarações que não foram alvo de inspeção deram entrada na Autoridade Tributária (AT) no verão de 2015 "são fundamentalmente relativas a [rendimentos de] 2014 que ficaram retidas no sistema local e que não passaram para o central", onde seriam alvo de controlo pela inspeção tributária.

A diretora da AT foi ainda questionada pelos deputados sobre se existe algum sinal de "interferência humana" neste processo. "Não podemos excluir a montante e a jusante dos automatismos", respondeu, sublinhando, no entanto, que está ainda a decorrer a averiguação pela IGF sobre o que realmente aconteceu.

Outra das questões leventadas foi sobre a razão que explica a atualização do sistema informático da AT. Helena Borges assegura que não houve uma "decisão estratégica" para o fazer, mas que decorreu de se ter "aproveitado o momento para introduzir atualizações tecnológicas", depois da publicação de uma portaria que alterou o modelo 38 (referente às declarações transfronteiriças).

A audição da atual diretora-geral da AT, com base num pedido do PSD, encerra uma série de audições a responsáveis do Fisco sobre a falta de controlo dessas transferências, iniciada na semana passada.

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