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UGT quer reverter leis que ajudou a mudar

A organização liderada por Carlos Silva admite reverter o trabalho suplementar e as indemnizações por despedimento

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Documento base do Congresso fala em “rediscutir” leis laborais aprovadas no tempo da troika e que a UGT apoiou

A UGT está a mudar a sua estratégia político-sindical. A avaliar pela “resolução programática” aprovada para o próximo Congresso — que decorre nos dias 25 e 26, no Porto — a central sindical admite reverter algumas das medidas que ajudou a implementar durante o período da troika. Em 2012, a UGT foi signatária do acordo de Concertação que mudou a legislação do trabalho. Agora, acha que é tempo de “rediscutir” algumas destas medidas “cuja manutenção seja injustificada”.

Em causa estão alterações legislativas avançadas pelo Governo PSD/CDS durante o período de ajustamento financeiro do país e que mereceram a aprovação da UGT e das confederações patronais em sede de Concertação Social. Algumas, como a reintrodução dos feriados, já foram aprovadas no Parlamento, mas restam outras que, agora, é a própria central sindical a admitir que venham a ser revistas. É o caso da redução das indemnizações por despedimento ou do valor das horas extraordinárias, assim como do alargamento da justa causa de despedimento por extinção do posto de trabalho ou a majoração dos dias de férias em função da assiduidade dos trabalhadores.

No texto de preparação do Congresso, a que o Expresso teve acesso, a central sindical que junta socialistas e sociais democratas é clara sobre este ponto. A estratégia da UGT passa por “rediscutir medidas impostas em resultado do processo de ajustamento em curso cuja manutenção seja injustificada”, afirma o documento que elenca concretamente os quatro aspetos da lei laboral que encaixam neste perfil (indemnizações, trabalho suplementar, despedimentos e férias).

A alteração de rumo tem, em grande parte, a ver com o perfil do líder que segue agora para um segundo mandato à frente da UGT. Carlos Silva deixou sempre claro que tinha reservas ao acordo de Concertação Social que o seu antecessor, João Proença, negociou e assinou em pleno período da troika. Por diversas vezes admitiu “rasgar o acordo” e assumiu que a “central foi bastante criticada pela assinatura” de um compromisso que “tinha contrapartidas desfavoráveis para os trabalhadores”.

Apoio ao novo ciclo político

Novidade, também, é o facto da UGT assumir que o novo ciclo político iniciado com a chegada ao poder do PS (suportado pela esquerda parlamentar) tem trazido vantagens. “Esta mudança de políticas tem merecido o apoio da central, ainda que salientando sempre que importa ir mais longe”, diz o texto da moção estratégica.

Os elogios ao novo quadro político estendem-se mesmo ao funcionamento da Concertação Social. O anterior Executivo PSD/CDS é mesmo acusado de ter permitido “uma insustentável desvalorização do papel” daquele órgão, que se “converteu numa sede de mera auscultação sujeita aos interesses e agenda do Governo” e “assistindo-se mesmo ao desrespeito de compromissos assumidos”. Em contrapartida, “a mudança de ciclo político trouxe à concertação social um novo dinamismo” e até “inaugurou uma nova fase” com a recente assinatura de um acordo de médio prazo.

Curiosamente, os incidentes de percurso — como o ‘chumbo’ da TSU no Parlamento — não constituem motivo de alarme para os sindicalistas. A UGT reconhece que existem “pressões” de “forças” que pretendem “levar para o Parlamento as matérias centrais da esfera dos parceiros sociais”. Mas conclui que este fenómeno “exige uma redobrada necessidade de, sobretudo por parte do Governo, reunir simultaneamente apoio social e político para os consensos obtidos”, mantendo os votos de que “a Concertação Social não pode, e não deve, ser ignorada”. R.P.L.