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Comissão Nacional do PS aprova moção sobre legalização da eutanásia

Antonio Costa acompanhado pelo presidente do partido e da Mesa da Comissão, Carlos César, e pela secretária-geral Adjunta, Ana Catarina Mendes, durante a reunião da Comissão Nacional do PS, na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto, 4 de março de 2017

RUI FARINHA/LUSA

As moções “Regulamentar a prostituição - uma questão de dignidade” e “Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal” também foram aprovadas

A Comissão Nacional do Partido Socialista aprovou este sábado, no Porto, nove moções, entre as quais a da “Eutanásia”, “Regulamentar a prostituição” e “Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal”.

A moção “Eutanásia - um debate sobre a vida” foi aprovada com três votos contra e cinco abstenções num total de 202 membros que votaram na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista (PS), informou fonte oficial do partido.

As moções “Regulamentar a prostituição - uma questão de dignidade” e “Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal” também foram aprovadas, embora nesta última tenha sido retirada o ponto que referia que o “Partido Socialista deverá promover a apresentação de iniciativas que visem, nomeadamente, a legalização do consumo e produção da canábis em Portugal”.

“Fazer a diferença nas comunidades”, “Dar força à economia social”, “Autarquias locais: proposta de criação de lei-quadro e correção dos erros da agregação de freguesias”, “Reestruturar as secções e concelhias”, “Limitar proporcionalmente os salários - uma questão de igualdade” e “Em defesa dos jovens do interior de Portugal” foram as outras seis moções aprovadas.

A Comissão Nacional do PS é composta por 251 membros, mas hoje apenas votaram 202 elementos, acrescentou a mesma fonte do partido.

A primeira subscritora da moção “Eutanásia - um debate sobre a vida”, Maria Antónia Almeida Santos, declarou hoje aos jornalistas, antes da votação, que a eutanásia não é uma “cultura da morte”, mas uma “valorização” da autonomia da pessoa.

“Não há nenhuma cultura de morte, muito pelo contrário, é uma questão de valorizar mais a autonomia da pessoa, a autonomia dos valores que defendemos e, principalmente, perceber a quem é que se dirige esta questão da morte assistida ou da legalização da eutanásia”, disse Maria Antónia Almeida Santos, que é também uma das autoras da moção.
Inicialmente estava prevista a apresentação de dez moções na reunião de hoje, mas acabaram por ser votadas nove porque uma delas - “Novas propostas para a Justiça” -, não chegou a ser apresentada.