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Ex-diretor-geral do Fisco admite erro informático no caso das offshores

Azevedo Pereira sublinhou que a Autoridade Tributária e Aduaneira é uma organização complexa e que “há sempre problemas informáticos” e “coisas que são muito difíceis de controlar”, pelo que “é possível” que seja essa a causa do não controlo inspetivo e posterior não publicação de transferências de cerca de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais

O antigo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) José Azevedo Pereira admitiu esta sexta-feira que um problema informático pode ser o motivo do não controlo inspetivo de algumas transferências para 'offshore'.

A AT é uma organização complexa, sublinhou Azevedo Pereira no parlamento, e "há sempre problemas informáticos" e "coisas que são muito difíceis de controlar", pelo que "é possível" que seja essa a causa do não controlo inspetivo e posterior não publicação de transferências de cerca de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais.

Questionado em concreto sobre o caso do Panamá, onde mais de 97% das transferências foram feitas de forma oculta, como referiu o Governo, e se era normal um problema informático ser tão "seletivo", o antigo diretor do Fisco reiterou: "É possível. Nem todas as instituições financeiras têm o mesmo tipo de relacionamento com o Panamá", adiantou, vincando que um erro informático tão específico é "perfeitamente compatível" com a leitura que fez aos deputados.

Depois, e procurando "desdramatizar" o tema, Azevedo Pereira declarou que embora haja "impacto mediático" nas transferências para 'offshore', estas não asseveram ao Estado português "um volume significativo de receita" em matéria de impostos.

José Azevedo Pereira foi diretor geral dos Impostos entre 2007 e 2014 e está hoje a ser ouvido na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) a propósito das transferências para 'offshore'. Antes, hoje também, foi ouvido pelos parlamentares da COFMA o também antigo diretor do Fisco António Brigas Afonso.

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explicou na Assembleia da República que as características das 14.484 transferências para 'offshore' que escaparam ao controlo inspetivo da AT estão a ser averiguadas, sublinhando que o valor oculto ultrapassou o declarado em 2014 e que "quase tudo o que foi para o Panamá está oculto".

As questões ligadas às tecnologias de informação foram referidas pelo atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, na sua quando referiu que terá sido uma falha informática a impedir o controlo inspetivo sobre os cerca de 10.000 milhões de euros transferidos para 'offshore' entre 2010 e 2014 e não publicados nas estatísticas oficiais.

"A AT informou-nos que tinha sido detetada uma falha relativamente aos dados e que os erros detetados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central", afirmou o governante.

Na semana passada, o jornal Público noticiou que entre 2010 e 2014 quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da AT, embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".