Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Ferreira Leite sobre offshores: “Ainda está tudo por explicar”

A antiga ministra das Finanças defendeu que o facto de Paulo Núncio assumir toda a responsabilidade política pela decisão da não publicação das estatísticas significa que está “a dar o peito às balas ou que então não tem noção do que é ser secretário de Estado”

Manuela Ferreira Leite considerou que ainda está tudo por explicar na polémica dos dez mil milhões de euros que saíram do país sem serem escrutinadas pelo fisco. No habitual espaço de comentário semanal na TVI 24, esta quinta-feira à noite, a antiga ministra das Finanças criticou as justificações apresentadas por Paulo Núncio no Parlamento.

“O que é que facto das estatísticas não terem sido publicadas impediu a autoridade Tributária de fazer a fiscalização necessária? Porque se está a ligar no mesmo problema a não publicação com o não controlo dessas operações? Porque se liga estas duas coisas que não têm a ver”, disse Ferreira Leite. “Não ouvi respostas a justificar a não atuação da Autoridade Tributária. A única coisa que ouvi foi que tinha dúvidas que a sua publicação poderia beneficiar o infrator”, acrescentou.

Na quarta-feira, Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, justificou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que as suas dúvidas sobre a publicação das estatísticas se prendiam com o “facto de poder alertar os infratores para a quantidade e qualidade da informação que a administração fiscal possuía”.

Para Ferreira Leite, essa justificação não faz sentido. “Não percebo. Para mim, a publicação da lista de nomes seria certamente inibidor”, comparando ao facto de serem publicadas as listas de devedores ao fisco e à Segurança Social.

“Fiquei espantada com muitas coisas. Acho que não consigo perceber porque pode beneficiar o infrator. Isto é se houver um infrator, porque naquele dinheiro não se sabe se há infratores. Não se sabe o conteúdo do dinheiro, se há infração ou não, se há impostos em falta”, disse. “Não me parece explicação nenhuma. Ainda está tudo por explicar”, acrescentou.

A ex-ministra lembrou que existem “muitas operações para offshores lícitas” e, por isso mesmo, uma das prioridades é distinguir se estas “são lícitas ou ilícitas”.

Manuela Ferreira Leite considerou ainda mais “complexo” o facto de Paulo Núncio ter tido dúvidas sobre a publicação das estatísticas e não ter consultado os ministros das Finanças, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. Segundo a comentadora sendo secretário de Estado “não tem competência para tomar essas decisões”.

“Mesmo que não tivesse dúvidas, acho que não se toma uma decisão desta natureza sem perguntar ao ministro. Quando diz que a responsabilidade é só dele é uma frase bonita, mas sem conteúdo”, disse Ferreira Leite. “Paulo Núncio está a dar o peito às balas ou então não tem noção do que é ser secretário de Estado”, acrescentou.

Ferreira Leite criticou ainda a forma como António Costa abordou o tema após a publicação da investigação do jornal “Público”. “A intervenção do primeiro-ministro [no Parlamento] tinha um misto de suspeição, que não se deve fazer, e também de certeza, que não me parece que a tivesse. É mau para a Autoridade Tributária que se levantem suspeitas sobre a sua atuação e o tom foi de suspeição”, referiu. “Podemos chegar à conclusão que tinha toda a razão, mas não gostei da forma como introduziu o tema”, disse.