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Rocha Andrade sobre o caso offshore: “A falha está na transmissão dos ficheiros para o sistema central”

Tiago Miranda

“A Autoridade Tributária (AT) informou-nos que tinha sido detetada uma falha relativamente aos dados e que os erros detetados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central”, diz o secretário de Estado, Rocha Andrade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse esta quarta-feira no Parlamento que terá sido uma falha informática a impedir o controlo inspetivo sobre os 10.000 milhões de euros transferidos para offshore entre 2010 e 2014.

“A Autoridade Tributária (AT) informou-nos que tinha sido detetada uma falha relativamente aos dados e que os erros detetados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central”, afirmou o governante.

Antes, Rocha Andrade já tinha explicado aos deputados que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) que quando a sua equipa iniciou funções, verificou “uma enorme discrepância entre os dados de 2014 e os que estavam para ser publicados relativos a 2015”.

Segundo o secretário de Estado, o montante de 2015 era 22 vezes superior ao de 2014, o que o levou a questionar a Autoridade Tributária (AT) sobre a situação, tendo recebido como resposta a justificação de que ocorrera um erro na transmissão dos dados informáticos.

“Em 18 declarações, mais duas declarações de substituição, a rotina informática que devia transferir esses ficheiros completamente, transmitiu-os incompletamente”, revelou.

Assim, houve mais de 14 mil transferências individuais que não foram transmitidas para o sistema central, com um valor que se aproxima dos 10 mil milhões de euros.

“Os dados relativos a estas transferências não estiveram disponíveis para controlo. Todas as transferências que eram conhecidas puderam ser objeto de inspeção, as que ficaram ocultas não foram objeto de qualquer tratamento inspetivo”, sublinhou o governante.

E acrescentou: “Na sequência destas informações eu determinei que fossem corrigidas as estatísticas, e que fossem publicadas as estatísticas de 2015. Determinei também (e isso não seria preciso) que a AT inspecionasse os novos dados que ficaram disponíveis. E que a razão desta falha fosse investigada”.

Questionado sobre se estes erros já tinham sido detetados por alguém antes de ter procurado explicações junto da AT, Rocha Andrade disse que não teve conhecimento que antes alguém tenha dado por esta situação.

“A falha está na transmissão dos ficheiros para o sistema. Não tenho indicação de alguma intencionalidade política ou técnica”, lançou.