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PCP diz que anterior Governo “quis esconder informação” ao Parlamento sobre offshores

Luís Barra

Comunistas recordam cinco ocasiões em que questionaram secretários de Estado e a ministra das Finanças do Governo PSD/CDS sobre os valores de transferências para offshores entre 2011 e 2014 e que essa informação “foi sonegada” de forma repetida

O Partido Comunista recordou esta quarta-feira, durante a audição ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que o partido "questionou inúmeras vezes" o anterior Governo sobre o montante de transferências que estavam a ser feitas para paraísos fiscais mas que nunca obteve as informações que pediu.

O deputado comunista Paulo Sá fez inclusive uma curta cronologia de cinco pedidos feitos entre setembro de 2014 e março de 2014, em várias ocasiões, nomeadamente audiões ao ex-secretário do Estados dos Assuntos Fiscais, ao ex-secretário do Estado do Orçamento ou à ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

"A 27 de março de 2015, numa audição à então ministra Maria Luís Albuquerque, o PCP fez uma interpelação à mesa sobre pedido de resposta que não tinha sido atendido. A ministra disse que tinha conhecimento da matéria e que estava a par das dificuldades do secretário do Estado do Orçamento para obter a resposta. E a resposta que depois chegou foi ao lado: em vez de indicar os montantes para paraísos fiscais tinhas as transferências globais para o estrangeiro. Isto é um exemplo de informação sonegada num espaço de um ano. Porque quis esconder do Parlamento essa informação?", questionou Paulo Sá.

Na resposta, Paulo Núncio admitiu que "se o Governo não respondeu agiu mal e devia ter respondido". Mas, esclareceu, esse tipo de situação "não foi só com o PCP e com esta questão particular". "Houve outras questões que não foram respondidas. Acontece neste governo e nos anteriores", disse, recordando ainda que "houve uma resposta final que o senhor deputado legitimamente considera que não respondeu à sua questão".

Na terceira ronda de perguntas a Paulo Núncio, o Bloco de Esquerda também já tinha defendido, através de Mariana Mortágua, que "é claríssimo que o Governo não deu as estatísticas porque não quis" e que a primeira explicação que deu sobre essa não publicação – na sequência de uma notícia do "Público" – "foi falsa".

"80% das transferências para offshores durante o seu Governo não foram escrutinadas pelo fisco. Tem a certeza de que nestes 80% não há operações que configuram fraudes ou fuga ao fisco ou branqueamento de capitais? Não tem, porque não verificou", criticou Mariana Mortágua. "Era sua responsabilidade olhar para estes números e encontrar esta discrepância [de 10 mil milhões de euros]. Mas não quis saber, não quis saber qual o valor. Ou é propositado ou é negligência. Um secretário do Estado que não sabe o valor das transferência e não encontra discrepâncias não está a fazer bem o seu trabalho. Sobretudo num Governo que depois andou a perseguir os contribuintes para pequenas multas", acusou a deputada bloquista.

Na resposta conjunta a todas as perguntas feitas na segunda e terceira rondas da audição, Paulo Núncio defendeu que se a questão central que conduziu à sua audição era a divulgação ou não das estatísticas – e não os 10 mil milhões de euros não escrutinados –, deveria ter sido chamado "em abril de 2016", quando foram inicialmente publicadas as estatísticas referentes aos anos anteriores . "A questão agora são os 10 mil milhões de euros", defendeu, apelando a que não se confundam "os três planos" da questão": "Um é a divulgação de estatísticas, que é estanque; o segundo é a capacidade de a Autoridade Tributária fazer o seu trabalho; o terceiro é o problema detectado dos 10 mil milhões de euros", argumentou.

E sobre as acusações acerca da ineficácia do Governo anterior para combater a evasão fiscal ou o branqueamento de capitais com recurso a offshores, Paulo Núncio invocou uma notícia do Expresso de 2012, sobre o facto de o fisco ter então identificado 300 contribuintes que tentaram esconder dinheiro em offshores para defender que "a Autoridade Tributária tinha capacidade atuante para descobrir contas em offshore" independentemente da divulgação de estatísticas. "Não só foi possível criar condições operacionais para investigar estas situações, como foram criadas condições para que os faltosos que fugiam ao fisco pudessem ser pesadamente punidos".