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Offshore: Marcelo defende lei em vigor e não comenta trabalhos parlamentares

Paula Brito e Costa com Marcelo Rebelo de Sousa durante a visita do Presidente da República a um centro da associação Raríssimas, na Moita

ANDRÉ KOSTERS/ LUSA

Questionado se é favorável à publicação das estatísticas de transferências para paraísos fiscais, o Presidente referiu que essa foi uma decisão “do penúltimo Governo”, para que houvesse “o conhecimento daqueles que estão nessa situação”

O Presidente da República defendeu esta quarta-feira a legislação que prevê a publicação das estatísticas de transferências para 'offshore', em nome da transparência, e escusou-se a comentar os trabalhos do parlamento sobre este tema.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita a um centro da associação Raríssimas, no concelho da Moita, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não tinha ainda conhecimento do que se passou na audição do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio - que no sábado assumiu "responsabilidade política" pela não publicação destes dados durante a anterior governação.

"Eu não vi. Confesso-vos que esta quarta-feira a minha vida não me permitiu acompanhar os trabalhos parlamentares. Normalmente, eu não costumo comentar o que se passa na vida do parlamento, mas, além do mais, não posso, por não ter sabido o que se passou", afirmou o Presidente da República, admitindo falar "depois de saber exatamente os termos, se for caso disso".

Interrogado se entende que seria útil a Assembleia da República ouvir também a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente da República escusou-se a tomar posição: "Não me vou pronunciar sobre isso agora, nesta altura, sem ter mais dados".

Questionado se é favorável à publicação das estatísticas de transferências para paraísos fiscais, o chefe de Estado referiu que essa foi uma decisão "do penúltimo Governo [do PS, chefiado por José Sócrates]", para que houvesse "o conhecimento daqueles que estão nessa situação".

"Porquê? Porque, embora se saiba que isso pode fornecer aos próprios e a outros o conhecimento de como age o fisco, tem também uma vantagem de transparência, que é: o português que paga impostos e o português que tem a sua atividade financeira sobretudo concentrada em Portugal saber quem, nos termos legais, para pagar fornecimentos ou para fazer transferências de capital, acaba por transferir dinheiro para as 'offshore'", prosseguiu.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "nos pratos da balança é mais importante a transparência e o escrutínio público do que o risco de porventura com isso dar elementos àqueles que possam ficar a saber de mais e poder utilizar esse conhecimento".

"Penso que foi isso que levou o legislador a prever essa hipótese. Mas isso é uma questão que o legislador decidirá. A lei existe, eu penso que tem lógica, mas o legislador e o Governo, em cada momento, decidirão", acrescentou.