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Núncio sobre a decisão de não publicar as estatísticas: “Provavelmente não foi a mais adequada”

Luis Barra

Em entrevista à TVI, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a assumir a responsabilidade política pela decisão de não tornar públicas as estatísticas sobre a saída de dinheiro para offshores. Considerou ainda que o atual Governo “atuou bem” ao pedir uma auditoria ao sistema informático

Paulo Núncio considerou que talvez não tenha sido a decisão “mais adequada” não publicar as estatísticas da Autoridade Tributária relativamente ao dinheiro transferido para offshores entre 2011 e 2014. Esta quarta-feira à noite, em entrevista à TVI, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a referir que teve dúvidas na publicação, uma vez que essa “poderia prejudicar o combate à evasão fiscal”.

“Passado este tempo, provavelmente não será sido a decisão adequada [não publicar as estatísticas] ”, respondeu Paulo Núncio. “Continuo a achar que em determinadas situações o excesso de informação pode ser contraproducente, nomeadamente no combate à evasão fiscal. Pesando os dois pesos e as duas medidas, provavelmente não terá sido a decisão mais adequada”, acrescentou.

Voltou a referir - à semelhança do que já tinha feito durante a manhã na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - que as suas dúvidas sobre a publicação das estatísticas se prendiam com o “facto de poder alertar os infratores para a quantidade e qualidade da informação que a administração fiscal possuía”. “Informações em bruto poderiam levar a más interpretações”, disse.

Assumiu também, uma vez mais, que é o único responsável político pela decisão de não tornar públicas as estatísticas. “A decisão foi minha. Não foi partilhada quer com o ministro Vítor Gaspar quer com a ministra Maria Luís Albuquerque ”, insistiu. “A divulgação de estatística não está prevista na lei, mas ainda assim acarreta responsabilidade”, acrescentou.

O antigo secretário de Estado recusou avançar com um valor quanto aos impostos que possam ter sido perdidos nos 10 mil milhões de euros que estão em causa, lembrando que “muitas das transferências não estão sujeitas a cobrança de imposto”. “Uma empresa portuguesa que compra mercadoria a uma empresa chinesa. A empresa chinesa diz à empresa portuguesa para depositar o pagamento num banco em Hong Kong, que é um offshore. No entanto, é uma operação absolutamente lícita de comércio internacional”, explicou.

Caso existam impostos em dívida, sublinhou Paulo Núncio, a administração ainda os pode cobrar até 2024. “Só depois do processamento integral dos dados – e isso vai demorar ainda algum tempo -, é que saberemos o que representa em termos de imposto”, disse.

Confrontado com o facto de 97% das transferências ocultadas terem sido feitas para o Panamá, um dos locais que se encontra na lista negra dos offshores, Núncio respondeu: “depois de quatro anos e meio, habituei-me a não fazer processos de intenção nem em pegar em pequenos indícios e fazer conclusões”.

Paulo Núncio considerou que Rocha Andrade, atual secretário dos Assuntos Fiscais, na sua audição conseguiu “serenar o ambiente” e despolitizar ao referir que “à partida a falha está relacionada com um erro no sistema informático”. “Este Governo atuou bem com um pedido de auditoria forense. Acho importante que se faça uma auditoria forense ao sistema”, disse.