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Caso dos offshores: 8 perguntas rápidas que deviam ter resposta

Paulo Núncio

José Carlos Carvalho

Paulo Núncio e Rocha Andrade vão esta manhã ao Parlamento. Ao fim de uma semana, há várias dúvidas que merecem ser esclarecidas. Pelo anterior Governo, mas também pelo atual

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o atual, Fernando Rocha Andrade, são ouvidos esta quarta-feira no Parlamento acerca do caso dos 10 mil milhões transferidos para offshore, entre 2011 e 2014, sem tratamento pela Administração Tributária (AT). Será a oportunidade para esclarecerem várias dúvidas que se avolumaram na última semana, oito, pelo menos, e que se tiverem resposta podem ajudar a perceber melhor o que efetivamente se passou.

1 - Por que razão a AT não fez o tratamento de dados das transferências para offshore entre 2011 e 2014?
O "Público" revelou que uma parte da informação constante das declarações feitas pelos bancos desapareceu já dentro da máquina fiscal, com base na documentação que foi remetida para a IGF. O secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa admitia na semana passada com ironia que a culpa ia morrer solteira ou que seria da senhora da limpeza que carregou sem querer num botão do computador.

2 - Paulo Núncio não sabia que não houve esse tratamento de dados nem nunca procurou saber?
Durante o seu mandato, uma das principais prioridades foi a luta contra a evasão fiscal. Os deputados poderão questionar Paulo Núncio sobre se nunca falou com o diretor da AT para saber a evolução dos processos abertos relativos a transferências para offshore e o imposto correspondente apurado.

3 - E o ministro da tutela?
A questão dos offshore era tratada apenas pela AT? Havia acompanhamento por parte do Governo, a nível da secretaria de Estado, ou do ministro (Vítor Gaspar e depois Maria Luís Albuquerque)? A ex-ministra dizia ao Expresso no sábado que nunca soube de nada e que tudo devia ser "apurado até às últimas consequências".

4 - Por que razão Paulo Núncio não quis a publicação das estatísticas sobre transferências para offshore?
Este é outro assunto. Durante o mesmo período de tempo não houve também a publicação do volume de transferências para offshore no site da Direção-Geral de Impostos. Núncio assumiu, entretanto, a responsabilidade por essa decisão de não publicação no sábado mas não explicou por que razão se opôs à publicitação.

5 - Por que razão Núncio começou por declinar responsabilidades na não-publicitação das transferências e depois mudou de ideias?
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais começou por dizer na semana passada, por escrito e por telefone, que não era preciso autorização expressa sua para essa publicitação e que a AT devia tê-la feito automaticamente. No sábado, ao demitir-se da direção do CDS assumiu responsabilidades pela omissão dos dados na página da internet.

6 - O ministro da tutela tinha conhecimento que o secretário de Estado se opôs à publicitação das transferências para offshore?
A decisão foi unicamente de Paulo Núncio ou ao longo de quatro anos o assunto foi abordado entre o secretário de Estado e o ministro? A questão volta a ser de responsabilidade política na cadeia do ministério, ou seja, até que ponto Núncio tinha ou não autonomia.

7 - A AT já apurou o valor do imposto em falta relativo aos 10 mil milhões de euros?
Tal como o Expresso noticiou no sábado, o imposto em falta já foi apurado e eventuais correções à matéria coletável já foram ou serão enviadas durante este ano aos contribuintes. Mas o MF não quis comentar esta informação. Por que razão o MF não quis esclarecer esta questão, permitindo que se adensasse a dúvida de que haveria imposto perdido?

8 - Qual é o valor de imposto que era devido?
Esta resposta é também importante para percebermos de quanto de se está a falar. A esmagadora maioria destas transferências para offshore não gera impostos, uma vez que diz respeito a pagamentos no âmbito de operações comerciais.