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“Caso Barroso”: Provedora de Justiça da UE abre inquérito à atuação da Comissão

Em causa está a atuação “alegadamente insuficiente” da Comissão Europeia na sequência da ida de Durão Barroso para o banco de investimento norte-americano Goldman Sachs

A Provedora Europeia de Justiça, Emily O'Reilly, vai investigar a atuação da Comissão Europeia (CE) no caso da ida do ex-presidente Durão Barroso para o banco norte-americano Goldman Sachs.

Em causa está uma queixa de um grupo de atuais e antigos funcionários da União Europeia que alegam que a Comissão Europeia não respondeu à carta que entregaram a 12 de outubro de 2016 - juntamente com uma petição de mais de 150 mil assinaturas - em que pediam por uma atuação exemplar no caso Barroso. Em segundo lugar, argumentam que o executivo comunitário não tomou "uma decisão formal sobre a nova atividade do ex-Presidente", na sequência de um parecer do Comité de Ética.

No final de outubro do ano passado, e a pedido do Presidente Jean-Claude Juncker, o Comité de Ética Ad Hoc da Comissão analisou o caso do ex-presidente e concluiu que, apesar de não ter atuado com sensatez quando aceitou o cargo no banco norte-americano, Durão Barroso não violou as regras de se comportar com integridade e discrição previstas nos Tratados.

Na carta enviada ao atual presidente da CE, Jean-Claude Juncker, a que o Expresso teve acesso, Emily O'Reilly, diz que decidiu dar seguimento a essa queixa, que recebeu no passado dia 3 de fevereiro, e pede à Comissão para ter acesso a todos os documentos relacionados com o caso.

"Irei informar o queixoso que a sua queixa é admissível e que decidi abrir uma investigação sobre ela", escreve na carta, enviada a 24 de fevereiro.

Nesse sentido, O'Reilly, pede que a Comissão "responda à carta de 12 de outubro de 2016", que informe esse grupo de trabalhadores se já tomou uma decisão formal sobre o tema e, se for esse o caso, que envie também uma cópia para a própria Provedora.

"Ao que sei, a Comissão não tomou, até à data, uma decisão formal no seguimento da opinião dada pelo Comité de Ética Ad Hoc (AHEC na sigla em inglês), a 26 de outubro de 2016. As minutas do colégio de comissários não contêm nenhuma indicação de que este caso tenha sido discutido no seguimento da opinião da AHEC", pode ler-se na carta.

Nesse sentido, escreve ainda O'Reilly, "convido-o a informar o queixoso se o tema foi discutido pelo colégio de comissários depois da opinião da AHEC; se a Comissão tomou uma decisão formal sobre o caso e se nenhuma decisão foi tomada, porque é que a Comissão não considerou necessário ou apropriado fazê-lo", questiona.

"Ficarei ainda grata por receber uma cópia da sua resposta à queixa", acrescenta, dizendo ainda que "dado que a queixa diz respeito a um assunto de interesse público, agradecia receber essa mesma resposta até 31 de março de 2017".

Questionada sobre a decisão da Provedora de Justiça da UE, a Comissão diz que está disponível para responder às questões que venham a ser colocadas e lembra que o "Presidente e o Colégio reagiram a este caso, de forma muito pública e institucional, ao proporem uma revisão importante do Código de Conduta".

O porta-voz Margaritis Schinas referia-se à proposta de Juncker para alargar o chamado "período de nojo", durante o qual ex-Presidente e ex-Comissários não podem aceitar cargos em bancos e empresas privadas sem que a Comissão verifique se há incompatibilidades.

O período de espera, que Barroso respeitou, é de 18 meses. Juncker quer que passe para três anos no caso dos ex-presidentes, e para dois anos no caso dos comissários.