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Política

Afinal, o copo está meio cheio ou... meio vazio?

marcos borga

Os números da economia e das contas públicas são lidos de forma diferente à direita e à esquerda. Na verdade, há boas e más notícias em várias frentes

DÉFICE ORÇAMENTAL DE 2016 EM 2,1%

POSITIVO: O melhor resultado da democracia
O número final de 2016 será o mais baixo desde 1974 e bate todas as previsões 
e metas do Governo.

NEGATIVO: Extraordinárias e investimento
Foi conseguido com medidas extraordinárias que terão contribuído 
com 0,3 pontos percentuais (segundo a Comissão Europeia e a UTAO). 
Além disso, o investimento público 
foi um dos sacrificados.

Por mais reservas que se coloquem sobre a forma como foi conseguido o resultado orçamental, não há dúvidas de que foi uma enorme vitória para o Governo e para Mário Centeno. Fechar o ano com um défice de 2,1% do PIB não só bate todas as previsões — inclusivamente as próprias metas do Governo — como abre excelentes perspetivas para a saída do Procedimento por Défice Excessivo ao fim de oito anos. Como, aliás, confirmou ontem em Lisboa o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis. Não consegue estancar a dívida? Não. Cortou no investimento e teve medidas extraordinárias? Sim. Mas é um sucesso que não deve ser menosprezado num país onde as surpresas são quase sempre negativas e numa Europa onde o limite de 3% é sistematicamente violado.

DÍVIDA PÚBLICA ACIMA 
DA META DO GOVERNO

POSITIVO: Composição mais favorável 
com reembolso ao FMI
Pagar antecipadamente ao Fundo ajuda a poupar em juros já que têm um custo de 4,5% por um prazo residual de 3,9 anos. 
No mercado, o Estado financiou-se 
em 2016 a uma média de 2,6%.

NEGATIVO: Novo agravamento da dívida
A dívida voltou a subir, acima da meta 
do Governo de 129,7%, e corre o risco 
de regressar ao nível de 2014.

Quem empresta dinheiro a Portugal quer ter a certeza de que a dívida é sustentável e, para isso, tem em conta três variáveis: crescimento nominal do PIB, taxa de juro implícita no conjunto da dívida e saldo orçamental primário (sem juros). O primeiro é fraco, a segunda baixou ligeiramente com a política monetária mas não é controlável e apenas o terceiro está mais à mão do Governo. É por isso que, nos mercados, não há grandes excitações com o défice de 2,1% (ver Economia, pág. 6). O valor da dívida em 2016 ainda não está fechado — será divulgado pelo INE em março — mas ficou acima de 130% e ultrapassou a meta do Governo de 129,7%. O Banco de Portugal aponta para 130,6% e a UTAO refere 130,2%. Pode acontecer até que volte ao nível de 2014 (130,6%).

PIB CRESCE 1,4% EM 2016

POSITIVO: Aceleração de final de ano
A economia fechou com um crescimento homólogo de 1,9% nos últimos três meses do ano. Foi o ritmo mais forte desde 2013.

NEGATIVO: Desaceleração face a 2015
O PIB desacelerou face a 2015 e ficou 
aquém da meta original do Governo.

O andamento do PIB é o indicador, por excelência, do desempenho económico, mas nem por isso está isento de interpretações contraditórias. No conjunto do ano passado, a economia cresceu 1,4%, segundo a primeira estimativa do INE. É muito? É pouco? Depende do que se estiver a comparar. Tem razão a oposição quando diz que a economia desacelerou face a 2015 (1,6%) e que ficou aquém da meta original do Orçamento (1,8%). Não há volta a dar neste ponto. Mas também tem razão o Governo quando sublinha a aceleração do PIB na segunda metade do ano e um crescimento no último trimestre (1,9% em termos homólogos) que foi o maior desde 2013. É, em qualquer caso, um valor baixo perante o que seria necessário para garantir a convergência sustentada com a média europeia. Mas não é um problema novo. Desde 1999, Portugal foi das economias que menos cresceram no euro.

DESEMPREGO FECHA O ANO EM 10,5%

POSITIVO: Taxa continua a descer 
e pode baixar dos dois dígitos
A taxa de desemprego desceu 1,7 pontos num ano para 10,5% no último trimestre do ano passado. Há quem acredite que desça abaixo dos dois dígitos em 2017.

NEGATIVO: Desemprego estrutural elevado
A taxa de desemprego está próxima do seu nível estrutural e é cada vez mais difícil conseguir descidas adicionais. Pelo menos ao ritmo a que têm sido conseguidas.

É um principais sinais da recuperação que a economia portuguesa fez desde o ponto mais baixo da crise em 2013. A taxa de desemprego continuou a descer em 2016 e atingiu 10,5% no quatro trimestre. Teve uma descida de 1,7 pontos face ao final de 2015, que correspondem a menos 90,7 mil pessoas desempregadas. Ao mesmo tempo, foram criados 82,1 mil postos de trabalho. Mesmo que não se possa fazer um paralelismo direto entre estas duas variações, porque há diferentes fluxos entre estados no mercado de trabalho, pode concluir-se em termos simples que a criação de emprego contribuiu com cerca de 90% para a redução do desemprego. O problema maior é que a economia está a aproximar-se do potencial e é cada vez mais difícil conseguir reduções adicionais.

PRESSÃO SOBRE A TAXA DE JURO

POSITIVO: Portugal continua a 
financiar-se a taxas baixas
Em média, o Estado financiou-se a uma taxa inferior a 3% no conjunto do ano. 
Até com taxas negativas em emissões 
de curto prazo.

NEGATIVO: Pressão nos prazos mais longos 
e subida do risco
A taxa de juro a 10 anos tem andado acima dos 4%, apesar da descida no final desta semana. No início de 2015 estava em 2,5%.

Portugal é um dos países na frente das subidas dos juros sempre que há algum fator de stresse na zona euro. Basta ver que sete das dez maiores subidas diárias dos juros desde 2010 aconteceram em momentos de incerteza relacionada com a Grécia (ver Economia, pág. 8). Ao longo dos últimos meses tem havido uma pressão adicional sobre os juros nacionais a 10 anos que se agravaram um ponto percentual desde o verão. Esta subida está relacionada com alguma mudança no ambiente geral, onde pontificam efeitos como o ‘Brexit’ ou a eleição de Trump, mas também com acontecimentos que afetam Portugal de forma mais pronunciada: a Grécia ou a política do Banco Central Europeu. Ainda assim, sob diferentes critérios, as taxas de juro portuguesas continuam baixas.

PORTUGAL NO ‘LIXO’ AGARRADO À DBRS

POSITIVO: DBRS mantém acesso ao BCE
O rating de ‘investimento’ da agência canadiana continua a garantir o acesso de Portugal ao programa do BCE e a utilização dos seus títulos pelos bancos para obter liquidez. E não se esperam alterações.

NEGATIVO: Investidores importantes ainda afastados
O facto de estar em ‘lixo’ nas três principais agências deixa Portugal de fora das carteiras de alguns grandes investidores que exigem classificações mínimas.

Aos olhos das agências de rating não parece haver, para já, grandes alterações em Portugal. A desconfiança inicial relativamente à solução de Governo desapareceu e os resultados orçamentais dão alguma confiança. Mas o problema de fundo, relacionado com a sustentabilidade da dívida, permanece praticamente idêntico. O Estado português está com classificação de ‘lixo’ desde o início do resgate nas três principais agências: Moody’s (julho de 2011), Fitch (novembro de 2011) e a Standard & Poor’s (janeiro de 2012). Desde então, duas delas (S&P e a Moody’s) subiram a avaliação mas ainda sem lhe dar classificação de ‘investimento’. É a canadiana DBRS que mantém Portugal à tona de água. Nas quatro agências, a perspetiva é estável.

INVESTIMENTO TRAVA 
RECUPERAÇÃO E VOLTA A CAIR

POSITIVO: Números podem melhorar com fundos
É uma das poucas boas notícias que podem vir este ano. Os fundos europeus podem ajudar a inverter a tendência negativa 
do investimento.

NEGATIVO: Investimento bastante 
abaixo do nível pré-crise
A formação bruta de capital fixo trimestral está 33% abaixo do que era em 2009.

Entre as várias componentes do PIB, uma das que mais têm preocupado é o investimento que, nos primeiros três trimestres do ano (ainda não se conhecem os dados finais do ano), teve uma queda homóloga de 2,5%. Isto depois de ter recuperado em 2015 com um crescimento de 5% na sequência de três anos no vermelho. O investimento — a formação bruta de capital fixo — está atualmente 33% abaixo do que era em 2009 e não há perspetivas, para já, de uma inversão a médio prazo. Mesmo com a expectativa que o Governo tem na aceleração dos fundos europeus em 2017. Um fraco nível de investimento pode comprometer a manutenção do stock de capital da economia e o seu ritmo de crescimento futuro. É também um barómetro do sentimento dos empresários.

EXCEDENTE EXTERNO ENGORDA

POSITIVO: Economia consegue 
quinto excedente consecutivo
No ano passado, as contas face 
ao exterior aumentaram quase 
1000 milhões para 1,7% do PIB.

NEGATIVO: Dívida externa desce devagar

A dívida externa líquida (que exclui ações ou lucros reinvestidos) fechou o ano em 94,5% do PIB. Já a posição líquida de investimento internacional (que é uma medida mais abrangente de dívida) baixou para 105,2%.

Melhorar as contas externas foi um dos principais objetivos da troika. Portugal apresentou, em 2016, o quinto excedente consecutivo. Uma das causas da crise e da desconfiança dos investidores internacionais foi a elevada dívida externa (ainda em 105,2% do PIB medida pela posição de investimento internacional) acumulada com anos de défices sucessivos face ao exterior. No ano passado, de acordo com os dados divulgados esta semana pelo Banco de Portugal, o excedente aumentou para 1,7% do PIB. Foram 3154 milhões de euros. Em 2015, tinha sido de 1,2% do PIB (2233 milhões de euros). Neste bom resultado estão as receitas do turismo e também as exportações que, apesar de alguns problemas em mercados importantes ( como Angola), continuam a ganhar peso no PIB.