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Política

PSD e CDS não admitem que novo inquérito à Caixa possa ser “travado” por Ferro

Marcos Borga

Tal possibilidade não teria, sequer, “suporte legal ou constitucional”, consideram os líderes parlamentares Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS)

Os líderes parlamentares do PSD e do CDS afirmaram esta sexta-feira nem sequer admitir que a nova comissão de inquérito possa não ser aceite por Ferro Rodrigues, considerando que tal não teria "suporte legal ou constitucional".

Numa conferência de imprensa em que apresentaram o objeto da nova Comissão de Inquérito – a atuação do atual Governo sobre a anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – Luís Montenegro voltou a criticar duramente o presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, dizendo que se tem assistido no parlamento a "uma obstrução ao cumprimento de direitos consagrados na lei e na Constituição".

No entanto, nem Montenegro nem Nuno Magalhães consideraram possível que a futura Comissão venha a ser 'travada' pelo presidente da Assembleia da República.

"Não quero sequer admitir essa hipótese de esta iniciativa poder ter qualquer tipo de rejeição do Presidente da Assembleia da República, não teria qualquer cobertura legal ou constitucional", frisou o líder parlamentar do PSD.

Também o presidente da bancada do CDS-PP se escusou a comentar algo que não acredita que possa acontecer.

"Esta não é uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos mas à atuação do Governo na nomeação e demissão de António Domingues", frisou Nuno Magalhães, dizendo querer antecipar o que julga poder vir a ser "uma narrativa da esquerda" sobre as intenções de PSD e CDS de prejudicarem o banco público.

Luís Montenegro reiterou que Ferro Rodrigues "teve um comportamento muito infeliz" no que diz respeito à atual comissão, mas considerou que este segundo inquérito pode ser "uma boa oportunidade" de devolver o prestígio, a dignidade e de salvar este instrumento parlamentar.

"Barrar os direitos de deputados que estão consagrados traduz-se em condenar à morte a capacidade investigatória da Assembleia da República", alertou.

A este propósito, Nuno Magalhães disse apenas considerar "estranho" que o presidente da Assembleia faça "apreciações políticas dos grupos parlamentares".

Depois de apresentado, o requerimento que visa a criação de uma nova comissão de inquérito dará entrada na mesa da Assembleia da República e será depois distribuído a todos os grupos parlamentares.

Em seguida, os serviços do parlamento terão de se pronunciar formalmente sobre o cumprimento dos preceitos formais e regimentais e só após essa verificação o documento será enviado a Ferro Rodrigues, sendo por isso improvável que hoje haja qualquer decisão sobre a admissibilidade do requerimento.