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Política

Offshores. Governo admite “discrepâncias significativas” em 20 operações

Marcos Borga

Primeiro-ministro garante que o atual Executivo adotou normas e acordos para controlar situações de fuga ao fisco

O primeiro-ministro António Costa disse esta tarde que o Governo detetou "discrepâncias significativas" nas transferências para paraísos fiscais ('offshore'), e asseverou que o executivo adotou "normas" e "acordos" para controlar situações como esta.

"Em 2015, o Governo ordenou que fosse verificado o que tinha acontecido quanto ao registo das operações entre 2011 e 2015 de transferências para 'offshore'", sublinhou o chefe do Governo, falando no debate quinzenal na Assembleia da República e respondendo a questões da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.

O executivo, concretizou Costa, verificou "discrepâncias significativas" em 20 operações feitas sem o tratamento da Autoridade Tributária, num montante de cerca de dez mil milhões de euros.

O jornal “Público” noticiou na terça-feira que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

"O governo anterior deixou sair pela porta do cavalo dez mil milhões de euros. É um número nada pequeno, é mais do que gastamos com o Serviço Nacional de Saúde", disse por seu turno a bloquista.

Catarina Martins questionou também o primeiro-ministro sobre se a venda do Novo Banco “não exonera os bancos daquilo que têm de pagar ao Estado”.

Em resposta, o chefe do Governo assegurou que o “Estado em caso algum perderá 3900 milhões de euros ou qualquer parcela” desse valor, sublinhando que o empréstimo ao Fundo de Resolução “será suportado pelo sistema financeiro”. “No que diz respeito ao Estado, o facto de o banco ser vendido a um valor inferior não exonera dos bancos o que tem que pagar ao Estado”.

A coordenadora do BE insistiu ainda que a melhor solução para o Novo Banco seria que o Estado assumisse o seu controlo público. O primeiro-ministro afirmou, por sua vez, que a posição do atual Governo relativamente ao banco será sempre a mesma: “Defenderemos sempre a solução que melhor proteja o interesse dos contribuintes, a economia nacional e o conjunto do sistema financeiro”, concluiu.