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Governo rejeita recuo de Portugal no caso de Almaraz

MIGUEL A. LOPES / LUSA

Ministro Augusto Santos Silva diz que a visita técnica à central nuclear espanhola se realiza já na próxima segunda-feira, com representantes das autoridades portuguesas e europeias, Jean-Claude Juncker incluído

O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou esta quarta-feira que Portugal tenha recuado na posição sobre a central de Almaraz, realçando que o acordo alcançado com Espanha permite acesso ao projeto do armazém de resíduos nucleares e impede a sua construção.

A Comissão Europeia anunciou na terça-feira que os governos de Portugal e Espanha alcançaram uma “resolução amigável” para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar a queixa que apresentara a Bruxelas pela construção de um armazém de resíduos nucleares, alegando que Madrid deveria ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

Esta quarta-feira, Augusto Santos Silva reiterou que Portugal mantém o direito de reapresentar a queixa, afirmando que está em causa “uma suspensão” durante os próximos dois meses.

“Ao fim dos dois meses, faremos o balanço. Se Portugal entender que continua a ter motivos para que a queixa prossiga o seu curso, a mesma mão que assina a carta a retirar a queixa, assina a carta a repô-la”, garantiu.

O tema foi abordado pelos vários partidos durante uma audição do ministro na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Santos Silva insistiu que o acordo foi “um passo positivo” e disse não compreender o argumento de que o Governo português recuou.

“Antes do acordo de ontem [terça-feira], Portugal tinha uma queixa apresentada em Bruxelas. Não tinha nem informação nem a possibilidade de visitar [a central] (...) nem tinha nenhum compromisso do lado espanhol. A partir do acordo, Portugal mantém o seu direito de interpor ação junto das instâncias judiciais competentes e, em cima disso, tem informação, tem visita, tem inspeção, tem o envolvimento da Comissão Europeia e tem compromissos do lado espanhol”, sublinhou.

Com este acordo, Madrid “compromete-se a não tomar nenhuma medida quanto à construção prevista do armazém que Portugal ou a Comissão Europeia considerem irreversível e a não tomar nenhuma medida que comprometa o resultado do trabalho conjunto a realizar nestes dois meses”, acrescentou.

Também o primeiro-ministro negou esta tarde, durante o debate quinzenal no Parlamento, que o Governo tenha recuado na posição sobre a central de Almaraz. “Não recuámos, fizémos aquilo que tinhamos que fazer para melhor defender os interesse nacionais”, afirmou António Costa, em resposta à coordenadora do BE, que criticou à retirada da queixa por parte de Portugal.

“O governo espanhol não dá nehnuma garantia, a construção não é suspensa e ainda é pedido o prolongamento”, lamentou Catarina Martins.