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Ministro diz que Portugal apenas “suspendeu” a queixa relativa a Almaraz

Marcos Borga

O ministro do Ambiente defendeu esta tarde o “acordo amigável” relativamente à questão da construção de um aterro de resíduos da central nuclear de Almaraz. PSD contra-argumenta que o acordo só é bom para Espanha

“Em bom rigor, o que (Portugal) fez foi suspender a queixa”, “se passados dois meses não chegarmos a acordo algum, Portugal retomará a queixa”, afirma o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, que falava esta tarde sobre o acordo amigável estabelecido com Espanha sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares da central nuclear de Almaraz.

O ministro comentou o assunto na comissão inquérito parlamentar do Ambiente, horas depois de ter sido divulgado pela Comissão Europeia o acordo em que Espanha se compromete a partilhar toda a informação “pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear” e em organizar, “o mais rapidamente possível, uma visita das autoridades portuguesas às instalações”, estabelecendo o prazo de dois meses para que tal se concretize.

Espanha “não emitirá nem executará a autorização para iniciar o funcionamento do armazém de resíduos nucleares até que as autoridades portugueses tenham analisado as informações pertinentes e a visita se tenha realizado". Foi mediante essas garantias que Portugal retirou a queixa.

O ministro disse que Portugal ganhou “o direito a participar na decisão de construção” do aterro de resíduos nucleares.

Algo contestado pela deputada do PSD Berta Cabral, que considerou que o acordo é “certamente bom para Espanha”, que “não muda de opinião, apenas ganha tempo”. Acrescentando tratar-se de um acordo que tem como único objetivo acalmar a opinião pública portuguesa e a Assembleia da República.

Já o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa contestou a utilização do termo “suspensão” do acordo, chamando a atenção que não é isso que está referido no documento. Algo que foi reconhecido pelo ministro, que frisou, contudo, que caso nos próximos dois meses as exigências de Portugal não sejam satisfeitas a queixa voltará a ser apresentada.

Jorge Costa afirmou ainda que Lisboa retrocedeu e deu um sinal de que “a arrogância de Espanha” compensa, quando aceitou que Portugal irá apenas pronunciar-se pelo estudo de impacto transfronteiriço feito pelo país vizinho.

O ministro respondeu que, sem dúvida, a “Espanha foi mal neste processo”, por não ter feito logo a avaliação de impacto ambiental como era suposto, mas acrescentou que a regra comunitária estabelece que “quem promove o projeto é que executa a avaliação”.

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