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Correspondência entre Centeno e Domingues não será destruída – foi selada em envelope lacrado

Luís Barra e Tiago Miranda

Coordenadores da Comissão de Inquérito (CPI) à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos reúnem-se esta terça-feira para definir como avançam os trabalhos. Correspondência entre Centeno e Domingues – cujo acesso foi chumbado pela esquerda – foi selada por Matos Correia antes de se demitir da presidência da CPI . Paulo Trigo Pereira, presidente em exercício, pede indicação de novo presidente “num prazo razoável”

Guardada num envelope, lacrado e com a assinatura de Matos Correia, o ex-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Foi desta forma que ficou arquivada a correspondência trocada entre o Ministro das Finanças e o ex-Presidente da Caixa Geral de Depósitos António Domingues, que tinha sido enviada para a CPI a pedido de PSD e CDS, mas cujo acesso para os trabalhos da comissão foi chumbado pelos partidos da esquerda - com a alegação de que os mesmos não se enquadravam no objeto da comissão em curso.

A explicação foi dada ao Expresso pelo presidente demissionário da CPI, Matos Correia, revelando que os documentos não foram destruídos, mas sim arquivados, depois de terem sido devolvidas pelos coordenadores de todos os grupos parlamentares presentes nesta comissão as respetivas cópias que tinham sido distribuídas (e que foram entretanto amplamente difundidas pela comunicação social).

O envelope com as várias cópias das cerca de 170 páginas de correspondência, enviadas para o Parlamento por António Domingues, ficará agora à guarda do presidente em exercício da CPI, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira, e não deverá ser reaberto: se outra CPI avançar - como PSD e CDS já anunciaram - e os partidos proponentes quiserem ter acesso a esta correspondência (bem como aos SMS trocados entre Centeno e Domingues) o pedido terá de ser novamente feito aos visados.

Conforme o Expresso avançou na sua edição deste sábado, além da correspondência que já disponibilizou à CPI em curso, António Domingues admite ceder também os SMS que trocou ao longo de meses com Mário Centeno, se para tal for instado por uma nova CPI constituída especificamente para averiguar os contornos das negociações entre o Governo e o anterior presidente da CGD para alterar o estatuto do gestor público e tentar que os administradores da CGD não tivessem de entregar no Tribunal Constitucional as suas declarações de rendimentos e património.

Trigo Pereira não assume presidência até ao fim da CPI

Enquanto se aguardam desenvolvimentos sobre a proposta de PSD e CDS para a criação desta nova CPI, subsistem ainda alguma dúvidas sobre os moldes em que continuarão os trabalhos da atual comissão sobre a recapitalização da CGD. Primeiro, porque Matos Correia se demitiu da presidência, por entender que os grupos parlamentares maioritários (PS, BE e PCP) estavam a esvaziar o objeto da comissão e a pôr em risco os direitos das minorias que tinham pedido a comissão de forma potestativa; depois, porque ainda não ficou bem clara qual a posição que PSD e CDS vão assumir na prossecução dos trabalhos desta CPI.

Na última reunião, na passada quinta-feira - e depois de terem sido adiadas todas as audições inicialmente previstas para a semana passada -, os trabalhos não avançaram e ficou decidido marcar nova reunião de coordenadores para esta terça-feira, às 15h00. E o presidente em exercício, Paulo Trigo Pereira, deixa um aviso. ”Só me manterei nestas funções durante um prazo razoável. E esse prazo razoável não é até ao fim dos trabalhos da comissão, em março”, garante ao Expresso, recordando que o espírito da lei é no sentido de o presidente ser nomeado pelos partidos que aprovaram potestativamente a CPI.

Colocado de parte parece estar o fim abrupto dos trabalhos desta comissão. Isto porque o CDS já sinalizou que não tem intenção de abandonar a CPI à recapitalização da CGD, o que garantirá o quórum mínimo de quatro partidos previsto no regimento da AR para o funcionamento destas comissões de inquérito. “Se hipoteticamente um grupo parlamentar não quisesse participar, isso não inviabilizaria a CPI. Mas se houver dois grupos a sair, acaba”, sintetiza Paulo Trigo Pereira.