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Marcelo sabia de pacto de silêncio sobre decreto da CGD

Marcos Borga

Presidente da República avisou Costa em junho que alterar o Estatuto do Gestor Público não anulava a lei 4/83 que obriga os gestores da CGD a declararem o património e quis clarificar a questão. Costa, para segurar Domingues, preferiu não a lembrar. Marcelo calou o assunto até a bomba estourar. Agora, ao saber dos SMS em que o seu nome é referido, descolou de vez

Marcelo Rebelo de Sousa avisou em junho António Costa que a lei 4/83 que obrigava os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a declararem o património no Tribunal Constitucional (TC) não era prejudicada pelas alterações que o Governo introduziu no Estatuto do Gestor Público. Ao que o Expresso apurou, o Presidente da República, além de deixar claro que era contra isentar os gestores de declararem o património, tentou que o Governo abrisse o jogo (com uma eventual referência à lei 4/83) no decreto que aprovou em junho. Mas António Costa opôs-se (as negociações entre o ministro das Finanças e António Domingues estavam em curso) e Marcelo acabou por omitir o assunto.

Quando, a 21 de junho, promulgou o decreto que retira Domingues e a sua equipa do Estatuto do Gestor Público, o Presidente da República apenas se refere à questão salarial (os novos gestores da CGD passavam a poder ganhar ao nível da banca privada). Mas nada diz sobre as outras obrigações que sabia continuarem a vigorar, a saber, a das respetivas declarações de património no TC.

MÁRIO CRUZ / LUSA

“Se a lei se aplica não é preciso estar a lembrá-lo”, foi a argumentação usada pelo Governo junto do Presidente. E Marcelo Rebelo de Sousa, que em privado chegou a comentar que António Costa era “muito teimoso”, reservou-se. Com uma certeza: se algum dia alguém lembrasse que, ao contrário do que António Domingues exigiu ao ministro das Finanças para aceitar o cargo, ele não estava isento de mostrar o seu património, Presidente e primeiro-ministro estariam do mesmo lado e invocariam então a lei de 83.

Foi o que aconteceu quando Luís Marques Mendes, comentador e conselheiro de Estado, lembrou quatro meses depois, em outubro, na SIC, o que ninguém se tinha lembrado: que António Domingues tinha acordado com as Finanças não declarar o património. Foi um lapso?, perguntou Mendes. As Finanças responderam: “Não foi lapso”. Mas estava-se apenas no começo de um longo processo de revisão da história, em que António Costa convenceu Mário Centeno a pôr de pé toda uma nova narrativa.

MARCOS BORGA

O primeiro-ministro encontrava-se na altura fora do país, na companhia do Presidente da República. E articularam estratégias. Marcelo aconselhou Costa a saltar fora que ele ajudaria, ou seja, ambos teriam de assumir publicamente a obrigatoriedade de os gestores da Caixa entregarem as polémicas declarações no Tribunal. Costa fê-lo em tom de ordem ao presidente da Caixa - “Eu entreguei a minha!”; e Marcelo publicou uma nota, invocando a lei 4/83, a dizer que os gestores estavam obrigados a fazer o mesmo e o TC a notificá-los.

A vida de Mário Centeno complicou-se e agora, com os SMS que provam a negociação entre as Finanças e António Domingues para acertarem como ficava a questão das declarações de património e que, alegadamente, comprometem o ministro e também referem o primeiro-ministro e o Presidente da República, foi a vez de Marcelo Rebelo de Sousa querer acautelar a sua posição. Como o Expresso noticiou no sábado, num desses SMS será referida uma conversa em que alguém das Finanças diz que a coisa está a correr bem porque o primeiro-ministro já falou com o Presidente da República.

JOSÉ CARLOS CARVALHO

SMS ao telefone

As campainhas tocaram em Belém e Marcelo, que ouvira o seu conselheiro de Estado António Lobo Xavier dizer na SIC na quinta-feira que “isto vai acabar mal”, telefonou-lhe no domingo a perguntar-lhe o que é que havia de comprometedor. A conversa foi telefónica mas suficientemente esclarecedora para, somado a tudo o resto e ao risco iminente de os SMS serem tornados públicos (a direita reivindica-os no Parlamento e a esquerda ainda resiste mas não se sabe o que dirá Domingues se lá for chamado), o Presidente perceber a urgência de se demarcar.

Na quinta-feira, dia 9, Marcelo tinha dito à tarde que não via razões para duvidar do ministro das Finanças e que, a menos que algo aparecesse “assinado”, estava convicto de que ele não tinha isentado Domingues das declarações. Nessa noite, Lobo Xavier antevê que isto vai acabar mal e reafirma que há mensagens comprometedoras. No sábado, o Expresso fala de mensagens que também referem o Presidente. No domingo, Xavier confirma ao PR que a matéria escalda. E na segunda-feira, após ter reunido com Centeno em Belém, Marcelo emite uma nota onde diz que mantém a confiança no ministro das Finanças para defender “o estrito interesse nacional” e a necessidade de preservar “a estabilidade do sistema financeiro”.

aNTÓNIO COTRIM / LUSA

Costa e o PS não gostaram de ver o Presidente descolar e saltaram vozes socialistas a classificar a nota presidencial de “vergonhosa”. Mas o Presidente da República está a ser fiel ao que desde o início disse a António Costa: ou mudava a lei 4/83 ou Domingues e os seus homens estavam obrigados a declarar-se no TC. O pacto de silêncio que, pelo meio, tentou segurar primeiro Domingues e depois Centeno acabou por durar pouco. A dúvida que resta é saber se o desfecho para o ministro não será, como foi para o ex-presidente da Caixa, a porta de saída.