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Bloco questiona Governo sobre alegadas práticas desleais das empresas de energia

Jeff J Mitchell/Getty Images

Parecer da ERSE sobre a prorrogação da extinção de tarifas reguladas fala em "práticas comerciais desleais" das elétricas, que o Bloco de Esquerda quer ver esclarecidas

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Bloco de Esquerda quer que o Governo esclareça que prejuízos estão a sofrer os consumidores de eletricidade com as campanhas mais agressivas de algumas empresas de energia, que, segundo um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), se podem traduzir em "práticas comerciais desleais".

Um parecer do regulador da energia feito em janeiro, a propósito de uma portaria para prorrogar o prazo de extinção das tarifas reguladas de eletricidade admite que "o aproximar da data de extinção das tarifas transitórias é, em algumas situações, apresentado como um argumento de venda distorcido, o que favorece práticas comerciais desleais, resultando em prejuízo de consumidores afetados e da perceção do mercado por estes últimos".

Em face deste parecer da ERSE, o Bloco de Esquerda endereçou formalmente ao Ministério da Economia um conjunto de questões sobre esta matéria, para saber em concreto quais os argumentos distorcidos e as práticas desleais mencionadas pelo regulador. "Quais os prejuízos resultantes para os consumidores afetados?", questiona ainda o Bloco.

Na pergunta enviada esta quarta-feira ao Governo o deputado Jorge Costa questiona também que comercializadores foram alvo das queixas e que consequências resultaram das mesmas. O Ministério da Economia tem agora um mês para responder.

Dados que a ERSE facultou ao Expresso no início deste mês revelam que em 2016 o regulador da energia recebeu um total de 21183 reclamações, das quais 17294 no sector da eletricidade, 3526 na área do gás natural e as restantes relativas a contratos duais.

O motivo mais frequente para as reclamações é a faturação, mas há também milhares de reclamações de consumidores junto da ERSE ligadas a problemas com leituras e interrupções do abastecimento de energia. Os dados disponibilizados pelo regulador não listam as empresas que foram alvo das reclamações.