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Política

PCP quer regionalização a partir de 2019

Comunistas anunciaram que vão apresentar em breve cinco iniciativas sobre descentralização

A vice-presidente da bancada comunista Paula Santos anunciou hoje que o PCP vai apresentar brevemente cinco iniciativas sobre descentralização, com vista à existência de regiões administrativas a partir de 2019.

A deputada comunista referiu um "projeto de lei-quadro que defina as condições para a transferência de competências para as autarquias, seu exercício e articulação entre vários níveis da administração", um novo "regime de financiamento [Lei de Finanças Locais] que respeite a repartição de recursos do Estado e garanta a estabilidade da sua aplicação".

"Um projeto de lei de criação da autarquia metropolitana com competências centradas na articulação, planeamento e coordenação de funções e redes de dimensão metropolitana" e outras "duas iniciativas de criação de regiões administrativas, com fixação de calendário e metodologia que assegure a sua efetivação em 2019" são as outras três propostas do PCP.

A deputada social-democrata Berta Cabral questionou o facto de "um partido que apoia o Governo [do PS]" trazer ao hemiciclo "discurso e modelo distintos, no calendário e amplitude" do que é defendido pelo executivo socialista.

"O PSD foi o primeiro partido a colocar este assunto no debate parlamentar, os seus projetos são conhecidos e já deram entrada em janeiro. Aguardamos as propostas do Governo e a disponibilidade da maioria para fazer um caminho de convergência, que sirva os interesses dos autarcas e das populações e não para dispor dos autarcas como se fossem agentes da administração central", defendeu.

O democrata-cristão Álvaro Castelo Branco perguntou a Paula Santos se não entendia que, tendo sido a regionalização recusada pelos portugueses em referendo, se não deveria existir nova consulta popular antes de se avançar com legislação sobre o assunto, que requer "amplo debate público".

"Com as propostas que trazemos, contrariamente àquilo que os senhores e o PSD fizeram no Governo, quando tomaram uma série de decisões contrárias às populações - como a extinção de freguesias -, pretendemos precisamente que a matéria seja amplamente discutida", afirmou Paula Santos, lembrando que a descentralização e a desconcentração da administração está prevista constitucionalmente.

A socialista Susana Amador afirmou tratar-se de um "tema estruturante para o PS, que está inscrito no programa eleitoral, na "Agenda para a Década" e no Programa de Governo".

"O Estado demasiado centralista tem de dar um salto qualitativo. É um tema que convoca a todos. O PS já deu sinais inequívocos nos dois últimos Orçamentos do Estado em relação ao papel do poder local, pois repôs a autonomia que foi asfixiada durante quatro anos e meio", disse, reafirmando a necessidade da defesa da "descentralização, autonomia do poder local e princípio da subsidiariedade".

O bloquista Pedro Soares defendeu que "a descentralização não é apenas instrumento", mas antes uma "forma de conceber o Estado, sua organização e a administração pública".

"O que nos preocupa é que as propostas atuais [do PSD e do Governo PS] não preveem órgãos com legitimidade democrática própria nem maior capacidade de decisão para as populações. A descentralização não pode ser um mero esquema de municipalização de competências, pondo em causa a universalidade do Estado Social. Há vários grupos parlamentares que não têm coragem para tomar partido sobre isto, a exemplo do ex-ministro Miguel Relvas [PSD]", criticou.