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Chumbo no acesso aos SMS de Centeno adia audição na comissão de inquérito à CGD

Tiago Miranda

Audição a Nogueira Leite prevista para a reunião desta quarta-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD foi adiada. PSD e CDS querem esclarecimentos sobre o âmbito dos trabalhos da CPI, depois do chumbo da esquerda aos pedidos de acesso à correspondência e SMS trocados entre Mário Centeno e António Domigues

O PSD e o CDS pediram o adiamento da audição que estava prevista para esta quarta-feira ao ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite, na Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD. Na origem do pedido esteve o entendimento dos dois partidos de que é necessário esclarecer algumas situações sobre os trabalhos desta comissão, para garantir que estão reunidas todas as condições para que o objeto da CPI seja devidamente prosseguido.

Em causa estará o anunciado chumbo dos partidos da esquerda aos requerimentos de PSD e CDS para que a CPI tenha acesso a toda a correspondência e SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues, no âmbito das negociações para a alteração ao Estatuto do Gestor Público, para averiguar os compromissos que terão sido assumidos, ou não, pelo Governo relativamente à não entrega, por parte da anterior administração da CGD, das declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

O chumbo de PS, BE e PCP a esta pretensão teve por base a ideia de que os documentos requeridos por PSD e CDS extravasam o âmbito da CPI, dado que, sustenta a esquerda, a criação desta comissão teve por propósito averiguar os motivos que levaram à necessidade de uma nova recapitalização e tem por base a análise à responsabilidade das várias equipas de gestão do banco público entre 2000 e 2015.

Uma perspetiva que é contestada pelos partidos da direita, que entendem que o atual processo de recapitalização da CGD deve ser abrangido pelos trabalhos da CPI. O que significa, nessa pespetiva, que todos os assuntos relacionados com a administração de António Domingues – que entretanto se demitiu e foi substituído por Paulo Macedo – devem ser escrutinados.

O assunto foi, de resto, abordado pelo deputado do PSD António Leitão Amaro durante a audição desta manhã ao Ministro das Finanças Mário Centeno na Comissão de Orçamento e Finanças. "O que escondem? Que regime democrático credível vive com esta falta de transparência? Porque é que esconde todas as formas de correspondência, inclusive SMS, que sustentam a verdade nesta história?", questionou Amaro

"O que vimos e assistimos nos últimos dias prova que a responsabilidade está na conduta do Governo, do senhor ministro e, percebe-se também, do senhor primeiro-ministro", defendeu Leitão Amaro, acusando Centeno e os partidos que garantem a maioria parlamentar ao Governo de promoverem "uma enorme falta de transparência" com o chumbo ao pedido para que a CPI tenha acesso aos SMS trocados entre Centeno e Domingues.

O debate em torno deste tema levou então ao pedido de adiamento da audição a Nogueira Leite, que deverá agora ser recalendarizada. As audições desta CPI serão retomadas na quinta-feira, com a presença do ex-presidente da CGD Barrigas do Nascimento.

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