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Política

ANA tem até meados de agosto para apresentar proposta para aeroporto no Montijo

O Governo admite a posterior reabilitação da maior pista da atual base aérea do Montijo, onde vão poder aterrar os maiores aviões comerciais em situações de emergência

José Caria

O acordo prevê que, “no prazo de 180 dias contados da presente data”, seja apresentado “um relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao novo aeroporto de Lisboa, baseada no desenvolvimento de capacidade aeroportuária complementar no Montijo”

Aeroportos de Portugal, gerida pela Vinci Airports, tem seis meses para apresentar ao Governo uma proposta para um aeroporto complementar ao de Lisboa na base aérea do Montijo, segundo o memorando de entendimento que será assinado esta quarta-feira.

O acordo, cujo texto a Lusa teve acesso, prevê que, "no prazo de 180 dias contados da presente data", seja apresentado "um relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao novo aeroporto de Lisboa, baseada no desenvolvimento de capacidade aeroportuária complementar no Montijo".

Ao mesmo tempo, a ANA terá que apresentar também um novo plano diretor para a expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, com vista a substituir o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa anteriormente aprovado, que terá que incluir uma análise comparativa dessa proposta com a hipótese de construção do novo aeroporto de Lisboa.

A proposta da ANA - que desde 2012 é gerida pelo grupo francês Vinci - tem que considerar o local proposto para o desenvolvimento das infraestruturas, a estimativa dos custos, soluções de financiamento da construção e a duração e conclusão da construção.

Enquanto decorre o processo de expansão aeroportuária da região de Lisboa, haverá um "ajustamento progressivo do número de movimentos permitidos, sujeito a consulta aos municípios onde se encontram instaladas as respetivas infraestruturas", e uma alteração da sequência de 'slots' (faixas horárias) diárias entre as 18h e as 22h, para responder ao crescente aumento da procura.

A ANA compromete-se ainda a promover a redução da utilização do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para parqueamento de longa duração e a promover a utilização de áreas disponíveis para parqueamento temporário de aeronaves.

O contrato de concessão da ANA à Vinci, assinado em dezembro de 2012, previa que o processo de expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa avançasse quando se verificassem "três ou mais fatores de capacidade", o que se perspetiva que pudesse "vir a ocorrer já em 2017".

"No ano de 2016 verificou-se o primeiro dos fatores de capacidade, a saber, o total anual de passageiros superior a 22 milhões", enquanto "o pedido e atribuição de 'slots' evidencia a continuação do crescimento acentuado em 2017, confirmando a urgência no desenvolvimento de medidas de expansão da capacidade aeroportuária".