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Eduardo Cabrita sobre descentralização: “Não há aqui eleitoralismo nenhum”

Eduardo Cabrita

ANTÓNIO COTRIM / Lusa

Os municípios reduziram a sua dívida em 800 milhões de euros em 2016. O ministro-adjunto, que está a ser ouvido no Parlamento, rejeita qualquer ligação entre o reforço de poder dos autarcas fruto do processo de descentralização com a proximidade das autárquicas

A descentralização entrou em discussão numa altura próxima das eleições autárquicas de 2017, que se realizam em outubro, e isso é suficiente para que os partidos questionem o ministro-adjunto sobre se aqui não estão "questões eleitoralistas". Eduardo Cabrita garante: “Não há aqui eleitoralismo nenhum”, afirmou esta terça-feira em audição na comissão de Ambiente, na Assembleia da República.

“Está expressamente previsto no programa de Governo tudo aquilo que temos vindo a falar hoje aqui. Não deixamos esta matéria para a beira de quaisquer eleições em que o Governo esteja em causa ou para o fim de uma legislatura quando não tivermos condições para cumprir os compromissos que apresentámos”, disse o ministro-adjunto, em resposta às perguntas do deputado do CDS Álvaro Castelo Branco.

Também a deputada do PSD Berta Cabral sublinhou, por um lado, a disponibilidade do partido em entrar em “convergência” com o Governo na discussão sobre a descentralização, mas, por outro, esclarece a posição dos sociais-democratas. “É preciso que o Governo manifeste vontade de caminhar no sentido da convergência, uma vontade séria e genuína. Se for só por questões eleitoralistas, não vale a pena. Vale a pena sentarmo-nos se é para fazer descentralização a sério. Não vale a pena falarmos sobre isto se for por causa das eleições autárquicas”, declarou a deputada Berta Cabral.

“Continuo a achar que há condições e acredito na genuína vontade do Governo em fazer convergência”, concluiu. Em resposta à deputada, o ministro lembrou que “não é o Governo que está em causa nas eleições de outubro”.

Uma das questões em causa nesta discussão da descentralização é a vontade de os socialistas mudarem a forma como os presidentes das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) são escolhidos, deixando de ser nomeados pelo Governo, para serem escolhidos por eleição indireta, através de um colégio eleitoral formado por todos os membros dos órgãos autárquicos dos municípios da área abrangida. Os sociais-democratas rejeitam esta alteração.

A deputada Berta Cabral considera que colocar os autarcas na tutela dos ministros é, para o PSD, “absolutamente inaceitável”, acrescentando ser necessário “evoluir muito mesmo” nessa proposta “para haver convergência”.

Sobre as CCDR, o ministro-adjunto clarifica que o que está em causa é “um modelo diferente de definição dos responsáveis”. “Estamos disponíveis para discutir, nos mecanismos que existem, seja apreciação parlamentar ou debate político, para discutir todas as soluções.”

Eduardo Cabrita reforça a ideia de que a descentralização é a “base de uma verdadeira reforma de Estado” e cita António Costa lembrando que o primeiro-ministro “se tem referido a esta matéria dizendo que a descentralização é a pedra angular da reforma do Estado”.

Eduardo Cabrita arrancou a sua audição citando alguns dados que “provam” o sucesso da passagem de maior poder para as autarquias. “É possível hoje dizer que em 2016 as autarquias provaram merecer este contrato de confiança”, afirmou, sublinhando o contributo da administração local para reduzir o défice e o endividamento global em 2016.

Segundo os dados avançados pelo ministro-adjunto, os municípios reduziram a sua dívida em 800 milhões de euros em 2016, passando de 5,7 milhões de euros para 4,9 milhões de euros.

Em 2016, os municípios reduziram também a sua dívida comercial, o que se traduz na redução dos pagamentos em atraso em 27% e num prazo médio de pagamentos de 45 dias para o conjunto dos municípios, “fazendo inveja a muitos sectores”, acrescentou o ministro, lembrando que 260 dos 308 municípios estão a pagar em menos de 90 dias.

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