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Bloco abre esta quarta-feira processo legislativo sobre morte assistida

NUNO FOX / Lusa

A despenalização da morte assistida começa a ser discutida amanhã, na Assembleia da República, por iniciativa do BE. O anteprojeto, de 25 artigos, exclui menores e pessoas com perturbações mentais do âmbito de aplicação da lei

O Bloco de Esquerda (BE) abre, na quarta-feira, o processo legislativo sobre a morte assistida em Portugal, com a apresentação de um anteprojeto de lei.

Além do BE, o PAN (Pessoas-Animais Natureza) e o Partido Ecologista “Os Verdes” anunciaram iniciativas, ainda sem data. A convocação de um referendo é já uma possibilidade admitida pelo CDS-PP. A 1 de fevereiro, o parlamento discutiu uma petição pela despenalização da morte assistida. Outra petição em sentido contrário, Stop Eutanásia, foi entregue dias antes.

O anteprojeto bloquista, que será depois objeto de vários debates nas próximas semanas, divide os deputados em São Bento, a começar pela esquerda.

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou, na quinta-feira, prematura qualquer iniciativa legislativa sobre a eutanásia, defendendo um debate amplo, profundo e generalizado, e o PSD pediu aos partidos que não tenham pressa em arrancar com o debate. PS e PSD, entretanto, já indicaram que darão liberdade de voto aos seus parlamentares.

No PS, está marcada para 04 de março a Comissão Nacional do partido para discutir moções setoriais ao anterior congresso, uma delas pela despenalização da eutanásia, admitindo-se que, se essa moção for aprovada, um grupo de deputados socialistas possa apresentar um projeto de lei.

Se o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, ainda nada disse desde que o tema ressurgiu na agenda parlamentar, o presidente do PSD já prometeu que o partido terá uma posição oficial sobre o assunto. A posição de Passos Coelho foi enunciada a semana passada, num colóquio parlamentar acerca da morte assistida para o qual foi convidado o ex-deputado e médico João Semedo.

O ex-dirigente bloquista revelou alguns traços essenciais do anteprojeto que vai ser discutido amanhã. São 25 artigos, excluindo o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais.

Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", segundo Semedo.

Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.

No Governo, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, evitou entrar na polémica, sublinhando que o tema exige “grande reflexão, grande ponderação individual e grande sentido de responsabilidade”.

No topo da hierarquia do Estado, o Presidente da República, evita comentários extensos e pede um debate "exaustivo, longo e sério", como disse a 06 de fevereiro, admitindo ser impossível definir prazos para se fazer essa discussão. Isto depois do Expresso ter noticiado que uma decisão sobre a eutanásia só será tomada após a visita do papa Francisco a Fátima, em maio.

No sábado, o Expresso publicou um estudo da Eurosondagem segundo a qual a maioria dos inquiridos (46,1%) é favorável à despenalização da morte assistida, contra 27,4% que são contra. Sobre o referendo, a maioria (44,1%) é a favor e 32,7% é contra.