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Política

Governo quer atrair Agência Europeia de Medicamentos com incentivos aos funcionários

Ministro da Saúde entrega dossier em Londres e diz que já tem um edifício em vista em Lisboa, perto da Praça de Espanha

O Governo vai oferecer um pacote de incentivos aos funcionários da Agência Europeia de Medicamentos e um edifício na avenida José Malhoa, em Lisboa, como dois dos atrativos para trazer esta organização europeia para Portugal. A agência está atualmente em Londres mas deverá sair do Reino Unido depois do Brexit.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, visitaram a agência em Londres esta segunda-feira, levando debaixo do braço um dossier com duas dezenas de páginas de argumentos de que Lisboa é o melhor sítio para a nova sede da instituição.

Um deles é a concessão de condições especiais para que os atuais funcionários se fixem em Lisboa. Entre elas está o acesso facilitado ao emprego para os familiares e um balcão único para tratar de toda a burocracia de fixação de residência.

Embora seja apenas um dos trunfos da pretensão portuguesa, a facilidade de relocalização dos funcionários é um ponto-chave para a mudança da agência, que emprega 890 pessoas, das quais 49 são portugueses – segundo dados de 2015. O presidente da agência, o italiano Guido Rasi, têm repetido em entrevistas recentes que metade da sua equipa pode não acompanhar a mudança para outro país. Pelo menos oito especialistas altamente qualificados já deixaram a instituição e tem havido menos candidatos nos concursos para novos trabalhadores.

Uma cidade segura, saudável, com boas infraestruturas e alojamento relativamente barato também são pontos do dossier que o Governo entregou esta segunda-feira aos responsáveis da agência. “As condições de vida em Portugal são fortemente competitivas”, disse o ministro da Saúde, num encontro com jornalistas após a visita.

O Governo também apresentou uma série de outros argumentos em favor de Lisboa, como a experiência e capacidade técnica do Infarmed, a autoridade nacional para os medicamentos. Em Londres, parte do trabalho da agência é garantido por especialistas da autoridade nacional britânica. “Portugal tem condições técnicas, científicas e regulamentares para receber a agência”, disse Adalberto Campos Fernandes.

O ministro afirmou que já há um edifício em vista na avenida José Malhoa, perto da Praça de Espanha, mas não especificou qual. A escolha tem a ver, em grande parte, com a proximidade do aeroporto. Boas ligações com o exterior e uma boa rede hotéis são condições centrais para a futura nova sede. A agência atrai anualmente milhares de especialistas de todos os Estados-membros, que têm assento nas comissões responsáveis pela avaliação dos medicamentos.

A saída da agência de Londres é quase certa, em função da decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia. Mas Portugal não está sozinho na corrida. Segundo a secretária de Estado Margarida Marques, há 13 países que já manifestaram a intenção de receber a agência. Entre eles estão, por exemplo, a Suécia, Dinamarca, Espanha, Itália, Irlanda, França, Polónia e Alemanha.

Todos os concorrentes estão a puxar dos seus galões. A Dinamarca, que anunciou a sua intenção na semana passada, argumenta que é o país da UE que mais apoia a investigação, em investimento per capita. O Governo colocou a moderna Copenhaga à disposição da agência e tem o apoio da indústria farmacêutica instalada no país, em particular do grupo Novo Nordisk.

Ironicamente, o ministro da Saúde considera como positivo o facto de não haver grandes empresas de medicamentos sediadas em Portugal. “Pode ser uma vantagem, pois a agência tem uma função de regulação e de independência”, justificou.

O facto de Portugal já abrigar o Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência também é visto como um ponto positivo. Mas a Suécia também diz que, por ser sede do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, é natural que a agência fique instalada em Estocolmo. A Itália oferece a zona onde decorreu a Exposição Universal de Milão, em 2015, enquanto Espanha quer trazer a agência para Barcelona. Já a Irlanda diz que Dublin é o sítio ideal, dada a proximidade com a atual sede e a possibilidade de se manter grande parte dos atuais funcionários.

Todas as iniciativas que os países estão agora a tomar não são senão um primeiro passo. Será a Comissão Europeia a lançar o processo de mudança da agência de Londres, bem como da Autoridade Bancária Europeia, que também fica na capital britânica. Bruxelas já está a preparar um caderno de encargos, segundo Margarida Marques. Só depois é que os países apresentarão candidaturas formais. A decisão será finalmente tomada pelos governos da UE, em Conselho Europeu.

“Era natural que Portugal manifestasse agora o seu interesse neste processo, que vai ser complexo”, afirmou o ministro da Saúde.

A agência é responsável pela aprovação de parte dos novos medicamentos humanos e veterinários na UE e pelo controlo da sua segurança dos que estão no mercado. Determinados fármacos, como os destinados ao tratamento da sida, cancro, diabetes, doenças autoimunes ou neuro-degenerativas, têm de passar obrigatoriamente pelo seu crivo. Em 2016, foram aprovados 81 novos medicamentos e 27 novas substâncias ativas.

Para evitar que o trabalho da avaliação de novos medicamentos seja prejudicado por uma brusca quebra no número de funcionários, o presidente da agência tem defendido que a mudança seja feita por partes, ao longo de dois anos.

Além do Observatório da Droga e da Toxicodependência, com cerca de 100 funcionários, Lisboa é sede também da Agência Europeia de Segurança Marítima, que emprega cerca de 250 pessoas.