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Centeno garante que não houve troca de correspondência com Domingues e não mostra SMS

Tiago Miranda

Centeno revela que colocou o lugar “à disposição” do primeiro-ministro, explica por que razão entende que não mentiu à comissão de inquérito sobre a CGD e admite que houve "erros de perceção mútuos" no acordo que fez com Domingues

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse ter colocado o seu lugar "naturalmente à disposição" do primeiro-ministro António Costa. "Reiterei que o meu lugar está à disposição desde o dia em que assumi funções", afirmou esta segunda-feira em conferência de imprensa, em reação à polémica em torno dos compromissos assumidos com António Domingues e a sua equipa quando estes foram convidados para administrar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Não pedi a minha demissão. Reiterei que o meu lugar está a disposição", repetiu Centeno em resposta aos jornalistas. "A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo [sobre a alteração do estatuto do gestor público], só que ele não envolvia a eliminação do dever de entrega das declarações de rendimentos [ao TC]", disse o ministro. "Acordo do Governo para alterar o estatuto claro que houve, acordo para eliminar aquele dever não houve."

O ministro das Finanças fez ainda referência especificamente à entrega das declarações de rendimentos, admitindo "um eventual erro de perceção mútuo" com António Domingues, que o tenha levado a entender que o acordo "poderia cobrir de alguma forma a eliminação do dever de entrega da declaração ao Tribunal Constitucional".

Centeno garante que deu conhecimento da situação ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, explicando "detalhadamente o processo".

O ministro rejeitou ainda ter mentido à comissão de inquérito parlamentar da CGD. Isto porque, a 13 de janeiro, o ministério das Finanças disse que "inexistiam" trocas de comunicações com António Domingues. A resposta surgiu depois de o CDS, em novembro, ter pedido toda a "correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio electrónico, entre o Ministério das Finanças e o dr. António Domingues, após a reunião de 20 de Março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração" do banco público.

"A resposta que demos correspondia ao entendimento que tínhamos desse mesmo requerimento e, por isso, referíamos a não existência de comunicações no âmbito e escopo da questão que nos foi levantada", respondeu esta segunda-feira. Quer isto dizer que, segundo Centeno, não houve troca de correspondência. Para Centeno, a receção de uma carta, a de Domingues, não é "troca" porque não foi respondida, apenas rececionada. E será este entendimento que reitererá quando na quarta-feira, no Parlamento, for, como tudo indica, questionado pelo CDS.

O ministro diz ter tido "várias reuniões de trabalho" com António Domingues e nelas foi discutida "a substância" do que seria o decreto-lei que iria alterar o estatuto público. "Esse foi um ato legislativo público, escrutinado, do perfeito e total conhecimento do dr. António Domingues." E confirmou que esse trabalho foi feito com uma equipa de "técnicos, juristas e consultores financeiros, que estavam a colaborar em todo o processo e com o perfeito conhecimento do Ministério das Finanças".

Cartas e SMS com Domingues

O tema da Caixa Geral de Depósitos assumiu novos contornos na semana passada, depois da divulgação de uma carta enviada por António Domingues a Mário Centeno, avançada pelo jornal "Eco". Nela, o gestor fazia referência à não entrega das declarações como “uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais”.

Desde então, Mário Centeno tem sido confrontado com várias perguntas sobre quais foram de facto os compromissos assumidos com António Domingues. Ainda na semana passada, o CDS pediu acesso aos SMS trocados entre ambos, para além das cartas e emails anteriormente requeridos.

Sobre as suas comunicações com Domingues, Mário Centeno lembra que são "privadas", mas que em todas o que fez foi "garantir que o estatuto ia ser alterado, que a Caixa iria ficar isenta de implementação do estatuto, sem nenhuma restrição adicional", respondeu o ministro aos jornalistas, esta segunda-feira. "Isto valia para questões como as remunerações, avaliação, incompatibilidades que estão contidas no decreto-lei sobre o estatuto."

Outra das questões levantadas recentemente surgiu no domingo, quando Marques Mendes acusou o Governo de ter manipulado a data de publicação do decreto-lei para alteração do estatuto do gestor público para que passasse despercebido aos deputados.

Em relação a essa demora, Mário Centeno aponta a "extrema dificuldade" das negociações em que o Governo se encontrava nessa altura "em várias cidades europeias". "A importância que teve obrigava a que todas as cautelas fossem mantidas."

Em entrevista ao jornal "Eco", esta segunda-feira, Pedro Nuno Santos afastou a responsabilidade de Mário Centeno, garantindo que o ministro não mentiu e mantendo a confiança no governante.