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Política

Bloco vê “muito por fazer” na área do trabalho

Marcos Borga

BE saúda passos já dados pelo Governo, mas pede urgência na reposição de rendimentos cortados por via da legislação laboral

O acordo assinado entre o Bloco de Esquerda e o PS está “longe de estar esgotado” e tem ainda “muita coisa por fazer e aprofundar”. Nomeadamente na área laboral, onde vários dos “compromissos explícitos” que foram “fundamentos da maioria política que foi constituída” estão ainda “por concretizar”.

A convicção é do deputado bloquista José Soeiro e assenta na constatação de que “o espírito geral do acordo foi no sentido de recuperar rendimentos e reverter a desvalorização do trabalho dos últimos anos”. E nesse contexto, diz, o Governo tem de acelerar a reposição dos “rendimentos que foram cortados pela via da legislação laboral” no Governo PSD-CDS.

“Já se deram passos importantes como a devolução dos salários e o aumento do salário mínimo. Mas, nota Soeiro, o “processo de empobrecimento e desvalorização do trabalho” ocorreu “por múltiplas vias” que precisam ainda de correção. O aumento de dias de trabalho não pago, por exemplo, já teve uma reversão com a reposição dos quatro feriados cortado. “Mas não foram recuperados os 25 dias de férias, o descanso compensatório, a diminuição do preço pago pelo trabalho extra ou a diminuição do valor das compensações em caso de caducidade do contrato ou despedimento”.

O deputado do BE sublinha ainda que foram transpostas para o OE-2017 algumas matérias que “precisam de ser concretizadas” em breve para aprofundar o combate à precariedade no sector privado. São disso exemplo a eliminação do banco de horas individual, a limitação de utilização dos contratos a prazo — acabando com as exceções que foram criadas para jovens, desempregados de longa duração ou empresas em início de atividade —, o agravamento da contribuição patronal no caso de elevadas taxas de rotatividade pela utilização de contratos a termo ou a revisão do regime de contribuições para os trabalhadores independentes.

Mais contratação coletiva

A tudo isto acresce a pretensão de dar seguimento ao que o BE entende ter sido — no debate de ontem na AR — “o reconhecimento do Governo de que a caducidade na contratação coletiva tem de ser revertida”. “Na Concertação Social o Governo entendeu que deveria criar um parêntesis de 18 meses na aplicação da lei da caducidade. Ou seja, reconheceu que a lei, tal como existe, permite uma utilização perversa por parte dos empregadores, que assim bloqueiam a contratação coletiva. Portanto, é preciso alterar a lei e dar consequência a esse reconhecimento”, defende Soeiro.

No combate à precariedade na administração pública — além da exigência de que sejam contabilizados os anos de carreira dos precários para a definição do escalão em que serão inseridos (ver pág. 13) —, o BE espera ver também confirmada a disponibilidade do Governo para acolher duas preocupações: que os trabalhadores intermediados por empresas de outsourcing “não fiquem fora do processo”; e que a análise em cada Ministério “seja feita por uma comissão arbitral em que os trabalhadores tenham participação”.