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BE quer anular licenças de energia

António Pedro Ferreira

Despacho de 2015 pode onerar tarifas de eletricidade em 80 milhões de euros nos próximos anos

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Economia e o do Ambiente sobre a legalidade de um despacho que o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, assinou em novembro de 2015, dando “luz verde” à mudança de um conjunto de licenças de produção de energia, que em 2010 tinham sido leiloadas para pequenas centrais hídricas, mas que agora poderão ser transformadas em centrais solares.

A interpelação que o Bloco acaba de fazer ao Governo, através do deputado Jorge Costa (na foto), questiona se o atual Executivo pondera revogar a portaria e o despacho de 2015 que permitiram a várias empresas transformar projetos hídricos em centrais fotovoltaicas. O Bloco de Esquerda vai mais longe e sugere que as licenças alteradas para projetos de energia solar sejam anuladas. Mas, reconhece o partido, “devem ser devolvidas pelo Estado, nos termos da lei, as somas que os promotores pagaram pelas licenças entretanto caducadas, salvaguardando-se o interesse das populações locais e do meio ambiente”.

Segundo o deputado Jorge Costa, a autorização do avanço das centrais solares, com tarifas garantidas de venda de energia à rede de 95 euros por megawatt hora, implicará um sobrecusto para os consumidores de eletricidade em Portugal da ordem dos 80 milhões de euros, em termos acumulados, ao longo dos 15 anos em que os detentores das licenças terão preços garantidos.

Em causa está um concurso lançado já em 2010 para licenciar 150 megawatts (MW) de potência para pequenas centrais hídricas. Um concurso que permitiu ao Estado arrecadar então quase 37 milhões de euros. A generalidade dos projetos nunca saiu do papel, alguns dos quais por falta de licença ambiental. Foi o caso da empresa Hidroenergia de Penacova e Poiares, uma sociedade detida pela Mota-Engil e Fomentinvest que reclamou do Estado um reembolso dos 3 milhões de euros que tinha pago, conforme o Expresso escreveu em agosto de 2015.

“Segundo informação recolhida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, entraram na Direção Geral de Energia e Geologia um total de seis pedidos de alteração de fonte primária, de hídrica para solar fotovoltaica, relativos a lotes para mini-hídricas atribuídos no concurso de 2010. Pelo conjunto destes seis lotes, foram pagos ao Estado cerca de 17 milhões de euros”, aponta o Bloco. Os grupos Soares da Costa, CME e Enerleon são os detentores destas licenças, que querem transformar em autorizações para produzir energia solar no Algarve e Alentejo com tarifas bonificadas.