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Funchal reclama €48 milhões ao Governo

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo

É nos tribunais que se trava agora a guerra entre a autarquia (Paulo Cafôfo) e o executivo regional (Miguel Albuquerque)

Quando estava à frente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque deu pela falta de €5 milhões, que seriam devidos pelo Estado central pela participação municipal do IRS (5% do que o Fisco cobra em cada concelho é destinado à respetiva Câmara). Ato contínuo, Albuquerque reclamou tal montante a Lisboa. Os tribunais viriam a apurar que o dinheiro, relativo ao IRS de 2009 e 2010, efetivamente seguira para a Madeira, mas tivera como destino o governo regional, então liderado por Alberto João Jardim, e não o município.

É Paulo Cafôfo, o atual presidente da autarquia, quem conta a história. Como os tais €5 milhões continuaram sem entrar nos cofres camarários, Cafôfo (um independente eleito em 2013 por uma coligação em que pontifica o PS) exigiu tal verba ao governo regional. Na falta de resposta positiva, avançou para os tribunais. Com juros de mora, pede quase €7 milhões.

Até agora tudo pareceria uma querela normal entre instituições, não fosse o alegado devedor (o governo regional) ser hoje presidido pela mesmíssima pessoa que no passado se achou credor (como presidente da Câmara): Miguel Albuquerque.
A disputa do cheque do IRS é o mais rocambolesco dos dossiês que opõem nos tribunais a Câmara do Funchal e o governo da Madeira. O de discussão mais recente estalou na semana passada. Envolve um autossilo (na Praça da Autonomia), propriedade do município, que o Executivo expropriou em 2013, para realizar uma obra ditada pelo temporal de 2010. Um tribunal arbitral ditou o pagamento de €2,8 milhões à autarquia, mas o governo regional anunciou que irá recorrer. “Não está em causa o pagamento da expropriação, mas sim o valor da mesma, considerado excessivamente elevado”, diz ao Expresso o gabinete do secretário regional das Finanças (Rui Gonçalves)”, para o qual a presidência do governo regional remeteu todas as respostas.

O IRS e o prédio pesam quase €10 milhões, mas isso é apenas uma parcela da conta calada (cerca de cinco vezes mais) que Cafôfo pretende que os tribunais cobrem a Albuquerque (os dois homens que hoje disputam o palco principal da política madeirense). O autarca fala de “diferendos que se arrastam no tempo” e assume que “não há só um contencioso entre a Madei-
ra e Lisboa, há também um con-
tencioso dentro do arquipélago”.

Para a autarquia, só de reposição de montantes “indevidamente pagos” a uma empresa pública regional pelo tratamento de resíduos sólidos urbanos são reclamados €27,3 milhões; por taxas municipais de ocupação do espaço público “devidas” pelo executivo regional, mais €9,1 milhões; e por um “aumento unilateral do tarifário da água” fornecida em alta o município diz ter um “encargo adicional” anual de €1 milhão.

Tudo somado, são cerca de €48 milhões. E a autarquia acusa ainda o governo regional de “promover a isenção de receitas municipais [IMI e IMT] sem a auscultação prévia e concomitante compensação” à Câmara, o que gerou uma “perda de receita de vários milhões de euros nos últimos sete anos”.

Neste ponto, a secretaria regional diz que as isenções de IMI e IMT “têm sido atribuídas no estrito cumprimento da legislação aplicável”. Quanto à generalidade dos vários contenciosos, o governo regional diz aguardar “serenamente o seu desfecho por parte das autoridades judiciais competentes”. E deixa uma crítica velada à Câmara, ao salientar que nos diferendos com Lisboa “a região tem procurado resolver as questões pendentes de forma institucional, sem recorrer à via judicial”.