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Vieira da Silva garante respeito pela AR sem nunca desvalorizar concertação social

Marcos Borga

Na parte final de um debate sobre contratação coletiva, pedido pelo PCP, Vieira da Silva foi confrontado por PSD e CDS com acusações de falta de coragem em matéria laboral, devido à maioria de esquerda que o apoia no Parlamento

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta sexta-feira que o Governo respeitará sempre a Assembleia da República em matéria de alterações laborais, mas nunca desvalorizará o papel da concertação social.

“Estou absolutamente tranquilo, foi esta maioria que permitiu repor os feriados que os senhores tinham cortado, que permitiu que se iniciasse um processo de combate à precariedade, é esta maioria que permite que Portugal tenha um clima de negociação e paz social que tem suportado o crescimento do emprego”, disse.

No entanto, Vieira da Silva fez questão de sublinhar que o Governo nunca desvalorizará o papel da concertação: “Sempre as faremos [alterações laborais] no respeito por esta Assembleia, mas nunca desvalorizaremos o papel do diálogo social e concertação social”. “Desvalorizar a concertação social significa não acreditar na capacidade de negociação e ferir o papel da contratação coletiva”, sublinhou.

No final do debate, questionado pelos jornalistas se o Governo estaria disponível para rever a legislação laboral de modo a repor o princípio do tratamento mais favorável, como pretende o PCP, Vieira da Silva admitiu apenas alterações pontuais. “Já há um equilíbrio no Código do Trabalho que me parece aceitável”, disse, admitindo, contudo, que pode haver espaço para melhorias setoriais, remetendo, uma vez mais, essa discussão para a negociação coletiva.

No debate, a deputada do PSD Clara Marques Mendes disse não compreender a posição do Governo, que acordou em concertação social uma moratória de 18 meses sobre o fim da caducidade da contratação coletiva.

“O Governo está há um ano em funções, se tinha vontade de melhorar esta matéria já teve tempo suficiente para discutir com os seus parceiros. O Governo não é capaz de ter coragem para assumir que a caducidade é um instrumento importante”, acusou, questionando o que vai fazer o executivo depois desses 18 meses para dinamizar a contratação coletiva.

Também Filipe Anacoreta Correia, pelo CDS, disse que o Governo estava a “jogar um jogo perigoso”, ao “fingir que não anda com quem quer voltar para trás” em matéria laboral, numa referência a PCP, BE e Verdes.

“A explicação para o bom desempenho do mercado laboral só pode ser atribuída à reforma do mercado de trabalho”, disse, defendendo que deve ser aberto caminho para uma nova geração de contratos coletivos.

BE e PCP voltaram a insistir na necessidade do fim da caducidade da contratação coletiva, apesar de o ministro Vieira Silva ter rejeitado esta possibilidade logo na primeira parte do debate.

“Senhor ministro, admitiu que eram necessárias alterações legislativas, esta maioria não pode faltar a estas alterações e o Governo não pode faltar a esta maioria”, desafiou José Soeiro.

Também a deputada comunista Rita Rato reiterou que o PCP irá continuar a bater-se pelo fim da caducidade, deixando também um alerta: “Não é possível dizer que se defende a contratação coletiva e manter a caducidade”.

Na mesma linha, José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, pediu ao Governo que não confunda “acordos de concertação social com acordos mancos, em que grande parte dos trabalhadores não se revê”.

Na resposta, o ministro do Trabalho salientou que “a primeira grande quebra” na contratação coletiva aconteceu em 2004, com a aprovação do Código do Trabalho do então ministro Bagão Félix, salientando que as opções políticas podem ter tanto impacto como as condições económicas no mercado do trabalho.

Ainda assim, Vieira da Silva reiterou o entendimento do Governo de que é possível “aos trabalhadores, aos sindicatos, às confederações patronais negociarem num quadro de abertura e de renovação da contratação coletiva numa legislação onde exista o princípio da caducidade”, salientando que a caducidade existe nas legislações laborais dos países mais desenvolvidos.

“A questão é como é utilizada”, afirmou, considerando que este período de 18 meses é uma “janela de oportunidade” para renovar a contratação coletiva, para quando terminar “produzir as alterações que forem necessárias”.