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Esquerda chumba propostas de PSD e CDS para reduzir PEC e IRC

Reduções da taxa de IRC e do Pagamento Especial por Conta, propostas por CDS e PSD, foram rejeitadas hoje na Assembleia da República com os votos contra de todos os partidos da esquerda. PSD também votou contra redução da TSU proposta pelos centristas

O pacote de medidas fiscais que CDS e PSD levaram hoje ao plenário da Assembleia da República - num debate marcado pelos centristas - foi chumbado com os votos contra do PS, BE, PCP e Verdes. A redução do Pagamento Especial por Conta de €850 para €500 e a redução do IRC (proposta por CDS e PSD) foram algumas das medidas que ficaram, assim, pelo caminho. Na proposta dos centristas para a extensão, ao longo de 2017, da redução de 0,75% da TSU que vigorou em 2016, ao voto contra da esquerda somou-se também o dos sociais-democratas.

As medidas apresentadas pelo CDS tinham sido anunciadas pela presidente do partido, Assunção Cristas, ainda durante o debate político que antecedeu o chumbo à redução da TSU - negociada pelo Governo na concertação social - e inviabilizada no Parlamento com os votos contra do PSD, BE, PCP e Verdes.

Na apresentação das propostas do seu partido, o deputado Pedro Mota Soares justificou as propostas centristas com a necessidade de corrigir o enfraquecimento da concertação social com o chumbo à descida da TSU. "O Governo só pode queixar-se de si e, quanto muito, dos seus parceiros parlamentares, com quem o Governo tinha dito ter alcançado uma solução estável, durável e credível. Se dúvidas houvesse ,com este comportamento, os portugueses ficaram a perceber porque é que este Governo tem como nome "a geringonça": é um governo que combina o que não pode, dá o que não tem, promete o que sabe que não vai cumprir".

Além de proporem a redução do Pagamento Especial por Conta de €850 para €500 e a extensão ao longo de 2017 da redução de 0,75% da TSU que vigorou em 2016, os centristas coincidiram ainda com o PSD no pedido de redução do IRC. Uma medida que os dois partidos lamentaram ter sido revertida pelo atual Governo e que ambos apontaram como uma das causas para "a queda expressiva" nos níveis de investimento que o país tem registado.

O caminho marítimo para o chumbo

As sucessivas alusões da direita às virtudes da descida do IRC levaram o secretário do Estado dos Assuntos Fiscais a desabafar: "Daqui a pouco ouço dizer que Vasco da Gama chegou à Índia porque antes houve uma descida do IRC. Parece que o IRC é a solução para tudo", ironizou, antes de contrapor a posição do Governo em relação a essa matéria. "Se pudéssemos dispensar todos os impostos dispensávamos. Mas há o pormenor de termos de financiar as despesas públicas", argumentou.

Sobre as propostas de redução do IRC, Andrade defendeu que "as reduções de carga fiscal têm de ser pesadas com opções relativas à despesa". "Propor descidas de impostos na oposição é fácil. Votam a descida de receita e o Governo que se amanhe. Mas o Governo podia optar entre fazer a descida da taxa de IRC para todos ou fazer as opções que fizemos no OE2017, de descer o IRC para as empresas que investem ou as que se capitalizam. É uma opção entre uma descida indiscriminada e uma descida que é incentiva o investimento e capitalização", exemplificou. E sobre o PEC, recordou que a descida negociada na concertação social depois do chumbo da TSU significa "a segunda descida nesta legislatura". "Portanto na comparação entre este Governo e o anterior, ao intervalo já vai 2-0".

Entre as bancadas da esquerda reinou a ideia, como expressou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, de que as propostas de PSD e CDS serviram sobretudo para "branquear as responsabilidades de PSD e CDS durante quatro anos, onde tiveram posições contrárias ao que aqui defenderam hoje".

Na mesma linha, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, defendeu que as propostas de CDS e PSD continham "essencialmente duas coisas: insistir em medidas de incentivo aos baixos salários" e dar "uma borla fiscal às grandes empresas". "PSD e CDS foram os responsáveis pelos dois maiores aumentos de impostos sobre os rendimentos de quem vive do seu trabalho. E combinaram esse aumento com uma borla fiscal às empresas por via da descida do IRC. E agora, os mesmos partidos que entendem que é insustentável que o salário mínimo aumente para €557 euros acham normal dar uma borla fiscal às grandes empresas", criticou, minutos depois de Mariana Mortágua já ter acusado o PSD de querer "proteger o saque fiscal das grandes empresas".