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Política

Governo aprova amanhã as comissões de avaliação à precariedade no Estado

Marcos Borga

Comissões de avaliação vão funcionar em cada ministério para identificar quais as situações de precariedade que estão a preencher necessidades permanentes do Estado

O Governo vai aprovar amanhã em Conselho de Ministros a criação das comissões de avaliação que irão avaliar, em todos os ministérios, quais as situações de trabalho precário na Administração Central que deverão dar lugar à abertura de concursos públicos para o preenchimento de vagas que corrijam as situações de abuso como, por exemplo, os casos de falsos recibos verdes ou de falsos estágios no Estado.

A informação foi avançada pelo primeiro-ministro no arranque do debate quinzenal desta quarta-feira. "Será aprovada amanhã em Conselho de Ministros a criação em cada ministério de uma Comissão de Avaliação bipartida encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar as necessidades permanentes, para que vínculos precários deem lugar a verdadeiros contratos que dignifiquem o trabalho em funções públicas", anunciou António Costa.

A medida ocorre cinco dias depois de o Governo ter apresentado as primeiras conclusões do levantamento a todas as situações de precariedade no Estado. Um relatório que identificou cerca de 116 mil situações de contratação atípica na Administração Central, Administração Local e sector empresarial do Estado e que serve de base ao trabalho que será agora feito em cada ministério, para identificar quais destas situações estão a preencher necessidades permanentes do Estado – devendo por isso ser corrigidas.