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Eleição para a ERC adiada outra vez

Gonçalo Rosa da Silva

Votação dos quatro membros nomeados por PS e PSD para o regulador dos media está agendada para sexta-feira, no Plenário da Assembleia da República, mas deverá ser novamente adiada por falta de acordo entre os dois partidos sobre a forma como deverá ser cooptado o quinto nome para o próximo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A eleição dos quatros nomes propostos por PS e PSD para integrarem o próximo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ser adiada de novo. Depois de um primeiro adiamento em janeiro, a votação – que tinha sido reagendada para esta sexta-feira – volta a cair num impasse. E pelos mesmos motivos: a falta de acordo entre PSD e PS sobre o quinto elemento que deverá depois ser cooptado para o conselho regulador da ERC pelos quatro eleitos pelo Parlamento.

O mais do que provável adiamento da votação foi confirmado esta terça-feira ao Expresso pela presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD), a deputada socialista Edite Estrela. E resulta da constatação de terem sido novamente ultrapassados os prazos para o agendamento das audições a que teriam de ser sujeitos previamente, nesta comissão, os nomes propostos pelo PS e pelo PSD para integrarem o conselho regulador da ERC.

"Como presidente da CCCJD, lamento os sucessivos adiamentos, tanto mais que o atual conselho regulador da ERC já terminou o mandato em novembro", critica Edite Estrela.

Na base deste adiamento está, novamente, o facto de o PSD ainda não ter apresentado formalmente os seus dois candidatos para a próxima equipa da ERC. Isto porque os sociais-democratas não abdicam do entendimento de que, por serem o partido com mais deputados na Assembleia da República, devem ter o direito a indicar o quinto nome (e provável futuro presidente da ERC) a cooptar para o próximo Conselho Regulador.

O impasse levou, de resto, o líder parlamentar do PS Carlos César a enviar esta semana uma carta ao seu homólogo do PSD Luís Montenegro. Nesse documento – citado esta terça-feira pela TSF – César defende que o atraso do PSD na apresentação dos seus dois nomes "compromete, desde logo, a desejável entrada em funções do novo Conselho Regulador da ERC, mas também, para além disso, a imagem da Assembleia da República, a quem a lei confia tal designação".

Nessa mesma carta, Carlos César rejeita a interpretação que o PSD tem feito à forma como deve ser feita esta nomeação, insistindo na ideia de que o quinto elemento deverá ser cooptado depois da eleição pela Assembleia da República e não negociado entre os partidos. "Se a lei quisesse que o Parlamento determinasse toda a composição do Conselho Regulador, certamente teria atribuído à AR a indicação já não de parte, mas da totalidade dos seus membros", refere o líder parlamentar do PS na carta citada pela TSF.

À espera de uma terceira data

O impasse neste processo tinha sido já alvo de debate na conferência de líderes parlamentares de 18 de janeiro, onde ficou decidido o primeiro adiamento da votação. Nessa reunião, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, tinha alertado para a necessidade de os nomes serem apresentados até dia 1 de fevereiro (para agendar as audições na Comissão e publicar as escolhas em Diário da República). Mas até esta terça-feira nada aconteceu.

No final dessa conferência de líderes, Carlos César já tinha acusado o PSD de ser responsável pelo atraso na sucessão à equipa de Carlos Magno – cujo mandato expirou em novembro – e de estar a condicionar a nomeação da próxima equipa da ERC a "acordos de bastidores" e "negócios partidários". Tudo porque, de acordo com Carlos César, o PS já tinha apresentado há várias semanas os seus dois candidatos – o jornalista e professor universitário Mário Mesquita e o jurista da RTP João Pedro Figueiredo –, mas o PSD insistia que "a eleição não se pode verificar até que se negoceie o nome do quinto elemento a ser cooptado".

Pela parte do PSD, os dois nomes escolhidos para a eleição no Parlamento são Francisco Azevedo e Silva, ex-jornalista e antigo assessor de Manuela Ferreira Leite, e Fátima Lima, atual diretora-executiva da ERC. Mas estas propostas só serão formalmente apresentadas quando o PSD tiver a garantia de que há acordo com o PS em relação ao quinto nome a cooptar.

Só dessa forma, segundo os sociais-democratas, ficaria assegurada a manutenção da lógica que até agora imperou na definição dos anteriores conselhos reguladores da ERC, com as cooptações de Azeredo Lopes (o primeiro presidente da ERC, indicado pelo PS em 2005) e de Carlos Magno (o atual presidente do regulador, indicado pelo PSD em 2011). Ou seja, foi sempre o partido com maior representação parlamentar a sugerir o nome cooptado para presidente pelos quatro elementos eleitos no Parlamento. Algo que o PSD entende que deve ser mantido como regra.

A continuidade deste impasse deverá agora dar origem, na próxima conferência de líderes, ao agendamento de uma nova data – a terceira – para tentar eleger os quatro elementos propostos pelo Parlamento para o próximo conselho regulador da ERC.