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BE não desiste de “destroikar” a legislação laboral

Tiago Petinga / Lusa

Bloquistas mantêm na agenda a intenção de reverter medidas introduzidas pela troika na legislação laboral. Tema deverá fazer parte do guião do partido na interpelação a António Costa durante o debate quinzenal desta quarta-feira

O Bloco de Esquerda vai manter na agenda da sua relação com o Governo a necessidade de retirar do Código de Trabalho um conjunto de medidas que foram introduzidas pela troika durante o período em que Portugal esteve sob o programa de assistência financeira. E o assunto deverá ser retomado esta quarta-feira na Assembleia da República, durante o debate quinzenal com António Costa.

A insistência dos bloquistas neste tema tem por base a constatação de que as alterações à legislação laboral – a par do combate à precariedade tanto no sector público, como no privado – são eixos essenciais na estratégia de recuperação de rendimentos que ficou estabelecida no acordo entre BE e PS que antecedeu a tomada de posse do Governo.

Nesse sentido, a eventual existência de acordos do Governo com os patrões para não mexer na legislação laboral este ano – como forma de compensar o aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros – merecerá a reprovação dos bloquistas.

O partido de Catarina Martins já assumiu, de resto, que as reversões às medidas da troika no código laboral serão uma das suas bandeiras para este ano. E depois de o partido já ter visto chumbada no Parlamento a sua proposta (bem como as do PCP e do PAN) para a reposição imediata dos 25 dias de férias, há outros objetivos no caderno de encargos do BE. São disso exemplo a reposição do direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar, o regresso aos valores anteriores na majoração por cada hora de trabalho suplementar e do trabalho suplementar em feriados, a reposição dos valores na isenção de horário deve ser reposta com os valores anteriores ou a reposição dos valores nas compensações por despedimento.

Outra 'luta' do partido que deverá ter eco no debate desta quarta-feira será a necessidade de acelerar o combate à precariedade não apenas nos quadros do Estado, mas também no sector privado. Nesse plano, os bloquistas deverão também aproveitar a presença de Costa no Parlamento para voltar a defender que o plano de combate à precariedade na Administração Pública deve incluir os trabalhadores que se encontram a preencher necessidades permanentes do Estado através de contratos de outsorcing e que ficaram de fora do levantamento feito pelo Governo e divulgado na semana passada.