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Governo adia leis laborais para segurar acordo

Coligações negativas que afetem a receita seriam o pior cenário para o Governo

marcos borga

Este ano não haverá alterações em matérias sensíveis para os patrões e em 2018 será em Concertação Social que o assunto vai ser discutido

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Governo conseguiu ‘salvar’ o acordo de Concertação Social graças à garantia de que a atual legislação laboral não será mexida, pelo menos durante este ano. O próprio primeiro-ministro chamou a si a gestão deste dossiê, na altura em que o ‘chumbo’ da TSU no Parlamento fez tremer o acordo de médio prazo acabado de assinar pelo Governo com os patrões e a UGT. E o Executivo assegurou às confederações patronais que quaisquer alterações nesta matéria seriam discutidas com os parceiros sociais.

A garantia foi transmitida aos patrões, confirmaram ao Expresso alguns dos responsáveis das confederações signatárias do acordo. Costa não quer mais sobressaltos na Concertação, e o seu Governo estabeleceu mesmo um calendário de negociações para 2017, que passa por matérias como o investimento público, a formação profissional e a capitalização das empresas. MNa passada sexta-feira, o ministro Vieira da Silva prometeu reuniões quinzenais da Concertação Social, que passam a decorrer às sextas-feiras, mas nem uma palavra sobre matéria laboral.

Adiar conflito à esquerda

A necessidade de travar uma nova guerra entre Concertação Social, por um lado, e partidos da esquerda parlamentar, por outro, pesou na decisão do Governo. Em matéria laboral, os socialistas estão bem longe das pretensões das bancadas do PCP e do Bloco, que, em resumo, querem reverter todas as alterações legislativas feitas durante o período da troika.

Mas o programa do Governo é mais contido. “Não queremos descongelar o Código de Trabalho ao ano de 2011”, diz ao Expresso Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador da Segurança Social do PS. O programa do Governo só se compromete a “desbloquear a contratação coletiva”, a encontrar “novos meios de resolução alternativa de litígios” ou a “revogar a possibilidade de um banco de horas individual por mero ‘acordo’ entre o empregador e o trabalhador”.

O Ministério do Trabalho recusou comentar ao Expresso a garantia dada aos patrões, sendo que prepara para março a apresentação de um Livro Verde das Relações Laborais, que lançará o debate mas sem pressas.

A resolução dos chamados ‘precários’ é um dos pontos de convergência à esquerda, assim como matérias como o assédio laboral ou a alteração do regime de contribuições dos regimes verdes. Mas tanto BE como PCP querem ir mais longe. Desde a reversão do pagamento do trabalho suplementar e dos dias feriados (voltar à majoração de 100%) à recuperação do direito ao descanso compensatório por trabalho extraordinário, ao regresso das compensações por despedimento anteriores à troika e à reversão da lei dos despedimentos. E é este rol de reivindicações que basta para pôr os cabelos em pé dos patrões.

[Notícia original publicada no Expresso de 4 de fevereiro de 2017]