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Governo preocupado com desgaste externo da ‘geringonça’

Marcos Borga

Após sucessão de crises, Governo vai dar “atenção redobrada” a PCP e BE mas sem um segundo acordo

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Talvez nem desde os tempos em que era ministro da Administração Interna, António Costa tenha tido tantos incêndios para apagar. TSU, Carris, Uber, lei sindical da PSP. Foi uma sucessão de divisões entre PS, PCP e BE, que o Governo foi tentando resolver caso a caso e que fez com que nas últimas semanas entrasse em modo de gestão de danos.

A nível interno, o Governo desdramatiza os imprevistos, mas a maior preocupação, apurou o Expresso, é o efeito que isso provoca na imagem externa de Portugal e na perceção da governabilidade do país pelos mercados, numa altura em que, apesar de haver um défice baixo em 2016, os juros da dívida continuam altos e o rating da república não melhora.

No plano da ‘geringonça’, o que conta para Costa é que conseguiu passar por cima das desavenças. Não há nenhum problema no funcionamento da maioria, ouve-se do lado do Governo no fim do dia. O fim de semana foi uma correria de negociações com o PCP para encontrarem solução para a Carris, depois de Jerónimo de Sousa ter avançado com o pedido de apreciação parlamentar sem avisar o Governo. O PCP acabou a recuar na cessão de vigência do diploma da transferência para a Câmara de Lisboa e o Governo acabou a aceitar a sugestão dos comunistas de envolver mais municípios no modelo da Carris.

Segundo acordo? Isso não

Apesar das dificuldades das últimas semanas, no núcleo duro do Governo ninguém quer ouvir falar da necessidade de repensar os acordos de esquerda e redigir uma nova versão para a segunda metade da legislatura, apesar de mais de metade das medidas já terem sido concretizadas. “Os acordos estão muito longe de estar esgotados. O acordo foi celebrado assumindo a perspetiva da legislatura. Só estará concluído a 100% nesse momento”, garante ao Expresso um ministro. O que ainda está por fazer vai dar muitas dores de cabeça: aumento de escalões no IRS e progressões nas carreiras da Função Pública — duas medidas que não deverão ter tradução total já no próximo orçamento.

O certo é que o Governo vai passar a dar mais atenção a PCP e BE. Esta foi uma das lições da TSU que provocaram a ira dos parceiros de coligação. “Temos de redobrar contactos”, admite um governante. Ainda esta semana, em entrevista ao Expresso, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que tutela a Carris, admite que é “muito difícil” negociar tudo com PCP e BE e que haverá sempre matérias em que o Governo avançava sem garantias totais de que passasse no Parlamento.

E PCP e BE pressionam nesse sentido. Em artigo de opinião no Expresso (ver ao lado), Catarina Martins insiste que “o esforço negocial do Governo deve fazer-se à esquerda”. E Jerónimo de Sousa, a propósito do caso da semana, a Carris, sublinhava que as diferenças do PCP existem mas que não havia razões para “dramas”.

E as relações com o PSD? O Governo alega que a TSU caiu por culpa do PSD e tem criticado a atitude dos sociais-democratas mas isso não quer dizer que vá no futuro procurar mais diálogo com o partido de Passos Coelho. Pelo contrário. “Para quê? O PSD mostrou que é um partido errático”, admite o líder parlamentar do PS, Carlos César. O PSD não contará para aprovar ou chumbar qualquer coisa que seja relevante, é a convicção de António Costa e dos seus ministros.

As prioridades do Governo, neste ano, passam pela modernização da economia (o próprio António Costa está a tornar-se uma espécie de superministro da Economia recheando a sua agenda de iniciativas daquele Ministério), o lançamento de um novo programa parecido com as Novas Oportunidades e a integração de precários no Estado. Se a primeira parte compete mais ao Executivo (captação de investimento), os outros dois objetivos serão momentos a partilhar com os parceiros de esquerda.

Os mercados, 
essa dor de cabeça

Mas, na verdade, a grande preocupação é puxar pela economia para ter folga no próximo OE e para mostrar êxito na Europa. O défice de 2016, abaixo dos 3%, é histórico, a saída do Procedimento por Défice Excessivo que permitirá o acesso a mais fundos europeus está para breve (se o Eurostat não complicar com o cálculo da recapitalização da CGD). Falta dominar os juros da dívida a 10 anos. Essa é a grande dor de cabeça de Costa. No Governo, já é assumido que o desejável é que o valor nunca ultrapasse os 4,5%, quando a última emissão ficou nos 4,2%.

O pior que podia acontecer era uma coligação negativa no Parlamento que tivesse como consequência o aumento de despesa, ou seja, o PCP, BE e PSD unirem-se em medidas que tenham repercussão nas contas do Estado. O lado orçamental, por sinal, até tem sido aquele em que os partidos de esquerda melhor têm concertado posições.

A preocupação com os EUA, a evolução da economia, as eleições em França e o que sucederá ao euro é evidente e os partidos de esquerda também estão atentos. Os bloquistas e comunistas antecipam um contexto externo cada vez mais difícil para o Governo, sendo que a gestão da dívida pública (ou a necessidade da sua reestruturação) é um dos pontos que mais afastam o Governo dos seus parceiros de maioria parlamentar. Qualquer imprevisibilidade da situação externa obrigaria ainda o Governo a adotar medidas orçamentais adicionais e, aí, não há acordo de esquerda que preveja essas situações, veja-se o caso do Banif. Esse seria o pior cenário para os três partidos que viabilizam o Governo.