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Política

Metade dos recibos verdes na administração central estão no ministério do Trabalho

O levantamento feito pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo mostra que há 4.460 prestadores de serviços no Ministério do Trabalho e Segurança Social. Em grande parte, são formadores do IEFP, explica o documento

Há 4460 trabalhadores a recibo verde a trabalhar no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o que representa metade do número total de prestadores de serviços a trabalhar na administração pública central, segundo os dados do relatório sobre precariedade na função pública, divulgado esta sexta-feira pelo Governo.

Os dados resultantes do levantamento feito pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo mostram que esses 4.460 trabalhadores a recibo verde no ministério do Trabalho representam 49,5% do total de prestadores de serviços entre os vários ministérios e organismos centrais. Esses casos dividem-se entre 307 avenças e 4.153 situações de pagamento por tarefa. O que estes números não dizem é quais destes casos são situações de falsos recibos verdes e quais não são.

Ou seja, a existência de uma avença a um trabalhador que passe mensalmente um recibo verde em troca do seu pagamento não significa, por si só, que o trabalhador esteja numa situação de precariedade. O problema está na eventualidade deste tipo de prestação de serviços ter um caráter temporário quando na verdade o trabalhador tem um horário de trabalho e deveria ocupar um posto de trabalho permanente.

Quem são os 4.460 trabalhadores?

Segundo o relatório, dos 4.460 prestadores de serviços, 3.888 são formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), "entre os quais cerca de 400 com horário completo, considerando-se para o efeito uma média de 30h semanais".

Como justificação, o relatório aponta que "se requer que as ações formativas sejam flexíveis e ajustáveis às variações conjunturais do mercado de emprego e às dinâmicas empresariais, pelo que se exige do perfil ou habilitações dos formadores a mesma adaptabilidade".

Para além desses casos de formadores do IEFP, há ainda 200 prestadores de serviços nas áreas de "serviço social, orientação profissional, orientação, reconhecimento e validação de competências e de mediação pessoal e social".

Há ainda outros casos de trabalhadores com cargos em júri de certificação de competências ou de avaliação de provas de aptidão profissional, "cuja necessidade de contratação tem que ser ajustado ao número variável de formandos, de ações a desenvolver e de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências",

Quanto às 307 avenças, em causa está "pessoal médico contratado para a realização de atos médicos no âmbito dos serviços de verificação de incapacidades", ou seja, das juntas médicas da Segurança Social.

Os dados do relatório divulgado esta sexta-feira mostram que aos 9013 trabalhadores a recibo verde na administração central se juntam mais 295 no sector empresarial do Estado a nível central e ainda outros 6323 prestadores de serviços nas autarquias.

O relatório do Governo avança um número total de 116 mil trabalhadores temporários na função pública, embora não consiga ainda determinar ao certo quantos destes casos são verdadeiramente trabalhadores precários.

  • O número é avançado esta sexta-feira no relatório do Governo sobre precariedade na administração pública. Contudo, “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente”, lê-se no documento. Falta saber em quantas destas situações são usados contratos temporários associados a “necessidades de caráter permanente”

  • BE e PCP satisfeitos com levantamento feito pelo Governo às situações de precariedade na Administração Central e Local, mas querem urgência na correcção dos casos que sejam identificados como abuso de vínculo temporário. Bloquistas lamentam que relatório não tenha contemplado os contratos de outsorcing