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UTAO estima défice “em torno” de 2,6% sem medidas extraordinárias

De acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o défice orçamental das administrações públicas passou dos 5358 milhões de euros no final de 2015 para os 4829 milhões de euros em 2016

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para "um défice em torno do limite definido" para 2016, que estima ser de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) se forem excluídas as medidas extraordinárias.

Na nota sobre a execução orçamental de dezembro em contabilidade pública, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a UTAO apresenta uma primeira aproximação à contabilidade nacional (a ótica que conta para Bruxelas) e antecipa "um défice em torno do limite definido para o objetivo anual".

A meta para o défice de 2016 em contabilidade nacional foi revista em alta pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), correspondendo agora a 2,4% do PIB (incluindo medidas extraordinárias), tendo a UTAO estimado na altura que, "em termos ajustados de operações extraordinárias, o défice a considerar é de 2,6%".

A melhoria do défice em contas nacionais estimada pela UTAO ficou a dever-se sobretudo à Segurança Social, cujo saldo melhorou 656 milhões de euros em 2016, ao passo que a administração central agravou o défice em 1.402 milhões de euros e as administrações local e regional também deterioraram o seu défice em 90 e 38 milhões de euros, respetivamente.

No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento sublinham que esta estimativa está "ainda sujeita à incerteza do apuramento de diversos fatores ainda desconhecidos", uma vez que se baseia em informação de natureza provisória, "encontrando-se em falta diversos elementos".

Entre a informação em falta identificada pela UTAO está o apuramento detalhado da receita do Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), lançado em novembro e que incluía um perdão total ou parcial do pagamento de juros se se optasse pelo pagamento total ou prestacional da dívida contributiva e fiscal.

Também a receita proveniente da reavaliação de ativos, a conclusão do período complementar para informação relativa a transferências e despesas excecionais do Estado (até 15 de fevereiro) e os dados detalhados sobre a execução de dezembro da segurança social "não se encontram disponíveis".

Quanto à utilização da chamada almofada financeira, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) previa uma dotação provisional de 501,7 milhões de euros e uma reserva orçamental de 428,6 milhões de euros, num total de 930,3 milhões de euros.

A UTAO apurou que "a dotação provisional foi totalmente reafetada, enquanto a reserva orçamental foi utilizada em 202 milhões de euros".

Contudo, os técnicos sublinham que "a desagregação da dotação provisional reafetada durante o mês de dezembro por classificação económica, ministério e serviço não é conhecida", tendo em conta que o acesso à base de dados das alterações orçamentais do subsetor Estado "não se encontra disponível e [que] a DGO ainda não respondeu ao pedido de informação" feito pela UTAO sobre a desagregação da dotação provisional e da dotação para a reversão remuneratória para o mês de dezembro.

No que se refere à dotação para a reversão remuneratória, que era inicialmente de 447 milhões de euros e que foi depois reforçada com mais 142 milhões de euros (sobretudo para o ensino básico e secundário), a UTAO indica que "foi reafetado o montante de 338,1 milhões de euros", mas acrescenta que "foi necessário recorrer a outras dotações orçamentais, designadamente as descativações, a dotação provisional e/ou reserva orçamental" ainda que os valores utilizados destas dotações não sejam também conhecidos.