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Há 116 mil trabalhadores precários no Estado

O número é avançado esta sexta-feira no relatório do Governo sobre precariedade na administração pública. Contudo, “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente”, lê-se no documento. Falta saber em quantas destas situações são usados contratos temporários associados a “necessidades de caráter permanente”

Somadas todas as situações de vínculos precários na administração pública, há atualmente 116 mil trabalhadores em situação temporária no Estado, segundo o relatório elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo sobre precariedade, divulgado esta sexta-feira.

Contudo, este número não é ainda um retrato final da precariedade: falta ainda identificar em quantos destes casos são usados vínculos temporários para postos de trabalho de caráter permanente – trabalho esse que está ainda por fazer.

O número de 116 mil trabalhadores inclui situações de contratos emprego-inserção, estágios remunerados, bolsas de investigação, contratos de prestação de serviços (recibos verdes) e ainda contratos a termo existentes na Administração Pública (central e local), assim como Sector Empresarial do Estado.

O Governo entende que este é um valor de referência que não deve ser entendido como o universo exato de situações de precariedade a corrigir através da abertura de vagas em concurso. Isto porque este volume apurado no levantamento engloba uma diversidade de situações (tanto no tipo de vínculos como de serviços prestados) que não representa forçosamente uma situação de preenchimento incorreto de necessidades permanentes do Estado.

A segunda fase do processo decorrerá agora até ao fim de março, período durante o qual o Governo irá definir um conjunto de critérios e requisitos que permitirão aferir, ministério a ministério e serviço a serviço, o real número de situações de precariedade a corrigir. Os critérios deverão ter por base factores como, por exemplo, a existência de subordinação hierárquica ou o cumprimento de horário completo por parte dos trabalhadores em causa.

A avaliação de cada situação será depois feita por uma comissão de avaliação em cada ministério. O processo deverá depois, e por fim, dar início à abertura de concursos públicos para o preenchimento das vagas. Nesses concurso, e de forma a assegurar que os trabalhadores até agora precários não serão prejudicados no preenchimento das vagas que ocupam, será contemplada uma valorização da experiência no desempenho das funções a que se destina o concurso.

Tal como estipulado no Orçamento do Estado, os concursos deverão ser lançados formalmente até outubro deste ano. O mais provável é que as primeiras entradas nos quadros do Estado ocorram, assim, já em 2018.

Segundo os cálculos do Governo, esta entrada de trabalhadores nos quadros do Estado terá um impacto orçamental quase residual, na medida em que os trabalhadores em causa já se encontram atualmente a receber ordenado pelo desempenho de funções em regime precário para preencher necessidades permanentes.

Os números do relatório

O levantamento feito pelo Governo divide as situações de vínculos temporários na administração central e local, ou seja, nos orgãos centrais (como os ministérios) e nas autarquias, dando também os dados sobre a situação dos trabalhadores no sector empresarial do Estado.

No total, contam-se 15 mil contratos de Emprego-Inserção - criados para os desempregados manterem contacto com o mercado de trabalho. A grande parte está nas autarquias (quase 13 mil), enquanto nos ministérios existem cerca de 2 mil casos.

Quanto a estágios remunerados, contam-se 793 nos vários ministérios e quase um quarto acontece no Ministério da Justiça (192). A seguir, está o ministério do Trabalho e Segurança Social com 150 estágios remunerados. Nas autarquias, o número total é mais alto: há 1049 estagiários.

Já no que diz respeito aos contratos de prestação de serviços (habitualmente conhecidos como "recibos verdes"), registam-se quase 13 mil casos (9016 mil na administração central e 3818 no sector empresarial). Quase metade destes trabalhadores (4460) estão no ministério do Trabalho.

Desses, lê-se no relatório, 3.888 referem-se à contratação de formadores pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), "entre os quais cerca de 400 com horário completo, considerando-se para o efeito uma média de 30h semanais”, lê-se no relatório.

O levantamento feito pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo contabilizou ainda os contratos a termo, que são cerca de 77 mil, juntando os casos da administração central e local.

Olhando para as diferentes áreas governativas, é na Educação que se encontra o maior número (26.133), o que equivale a praticamente metade dos contratos a termo entre os vários ministérios.

De destacar ainda que, apesar de não ser o maior número absoluto, os contratos a termo no ministério da Defesa representam mais de um terço dos vínculos existentes. Explica o relatório que estes casos "correspondem, na sua quase totalidade, a efetivos militares que prestam serviço nos ramos das Forças Armadas em regime de voluntariado (RV), em regime de contrato (RC), e em regime de contrato especial (RCE)".

[notícia atualizada às 18h51]

  • BE e PCP satisfeitos com levantamento feito pelo Governo às situações de precariedade na Administração Central e Local, mas querem urgência na correcção dos casos que sejam identificados como abuso de vínculo temporário. Bloquistas lamentam que relatório não tenha contemplado os contratos de outsorcing