Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Governo, patrões e UGT já assinaram adenda ao acordo de dezembro

TIAGO PETINGA/ Lusa

A adenda assinada vai substituir a descida da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta. Assim, funciona como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional

O Governo, as confederações patronais e a UGT já assinaram a adenda ao acordo tripartido de dezembro, que vai substituir a descida da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta, segundo fonte da Concertação Social.

Este era o ponto principal da ordem de trabalhos da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) desta sexta-feira, que começou às 15h30, em Lisboa, com a presença dos ministros do Trabalho e da Economia e das confederações patronais e sindicais.

O acordo tripartido assinado em dezembro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT previa a redução excecional de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.

Funcionando de novo como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional, que no início deste ano passou para os 557 euros, a redução da TSU iria, pelo terceiro ano consecutivo, baixar os encargos dos patrões com os trabalhadores que auferem a retribuição mínima.

No entanto, a medida foi chumbada na Assembleia da República, pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, já depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, o que obrigou o Governo a encontrar uma nova contrapartida para as empresas.

A adenda esta sexta-feira assinada pelos subscritores do acordo de dezembro prevê uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar a partir de março e até ao final de 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.

Os parceiros sociais e o Governo continuam reunidos, para discutir a calendarização das negociações para o primeiro semestre deste ano.