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Governo reafirma compromisso com salário mínimo de €600 na legislatura

Tiago Petinga / Lusa

“Ele tem direito a pensar o que quer, com toda a liberdade que felizmente gozamos todos em Portugal”, disse a ministra da Presidência em comentário à uma declaração do secretário-geral da UGT, que não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018

A ministra da Presidência reiterou esta tarde que o compromisso do executivo socialista relativamente ao salário mínimo nacional está no programa de Governo, o qual estipula que "deverá chegar aos 600 euros durante esta legislatura, de forma faseada".

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada pelos jornalistas sobre a entrevista da Rádio Renascença e do "Público" ao secretário-geral da UGT, na qual Carlos Silva não dá como certo novo aumento do salário mínimo em 2018.

"Relativamente às declarações do senhor secretário-geral da UGT, ele tem direito a pensar o que quer, com toda a liberdade que felizmente gozamos todos em Portugal. O compromisso do Governo está no programa do Governo e é de que o salário mínimo deverá chegar aos 600 euros durante esta legislatura, de forma faseada", assegurou.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa foi ainda questionada sobre as políticas anti-imigração aprovadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começando por explicar que este tema não foi discutido em Conselho de Ministros.

"Portugal tem uma política clara em matéria de não discriminação e muito bons resultados nessa matéria, o que não quer dizer que não seja preciso fazer mais. Até estamos a trabalhar na consolidação da legislação no domínio da discriminação racial, não estamos agora a falar dessa política americana, mas é um diploma que está em curso e que em breve será com certeza aqui aprovado", referiu apenas.

Em relação ao relatório sobre precariedade laboral no Estado – documento que o primeiro-ministro prometeu que o Governo iria apresentar esta semana –Maria Manuel Leitão Marques explicou que a vinculação extraordinária de mais de 3000 professores é "uma medida concreta" desse combate, assegurando que o relatório "será em breve divulgado".

"Aquilo que se discute correntemente como situações precárias, nem todas correspondem à ocupação com vínculos precários de trabalhos permanentes. Há prestações de serviços que prestações de serviços. Há bolsas que são bolsas, para corresponder a situações transitórias", descreveu.