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Governo aprova vinculação extraordinária de mais de 3000 professores precários

ANTÓNIO COTRIM / Lusa

O número de entradas fica abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, que não chegaram a acordo com o Ministério da Educação

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que permite a vinculação extraordinária de mais de 3000 professores precários no próximo ano letivo e reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, explicou que o diploma "permitirá já desde o início do próximo ano letivo a estabilidade na carreira de mais de 3000 docentes".

"O diploma garante o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem ao que nós entendemos serem necessidades permanentes do sistema", explicou.

Segundo o ministro da Educação, este diploma – que contém "melhorias substanciais" em relação à proposta inicial e uma "significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes – elenca várias medidas, sendo uma delas a vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes.

"Uma redução do número de anos necessário à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, vulgarmente chamada de norma travão, que passa de cinco anos e quatro renovações para termos agora uma condição de quatro anos e três renovações, permitindo assim em próximos inícios de ano letivo uma vinculação mais alargada de um número substancial de docentes", explicou.

Este número fica abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, que não chegaram a acordo com o Ministério da Educação, sendo os professores que ficam de fora cerca de 3000.

"Imagino que nenhuma estrutura sindical se oponha a uma vinculação extraordinária de docentes. Hoje é um dia importante para 3000 docentes", respondeu o ministro da Educação quando questionado pelos jornalistas sobre a ausência de acordo com os sindicatos.

No entanto, para Tiago Brandão Rodrigues, esta ausência de acordo "não significa que não tenha existido novas pontes e novos dados importantes aconteçam", considerando esta solução como a "mais convergente possível".

O ministro da tutela realçou ainda que, com esta medida, o executivo socialista – em funções desde novembro de 2015 – vinculou quase tantos docentes como o anterior Governo o fez ao longo de mais de quatro anos de governação.

Do diploma aprovado esta quinta-feira faz ainda parte o reforço das condições de mobilidade dos docentes com deficiência permanente, visual ou motora e o reconhecimento da prioridade, no âmbito da mobilidade interna, aos docentes sem componente letiva e que estão atualmente vinculados a Quadro de Agrupamento/Quadro de Escola.

"Manutenção, a título transitório (dois anos), da prioridade em concurso externo dos docentes oriundos de estabelecimentos de ensino com contrato de associação, através da criação de uma norma transitória para estes docentes, que lhes permite concorrer em igualdade de condições (2ª prioridade) em relação aos docentes do ensino público", refere ainda o ministério, em comunicado.

A tutela mostra-se ainda disponível para "estudar a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária no prazo da legislatura, nomeadamente de docentes do ensino artístico especializado de Música e de Dança" e "avaliar as condições para a criação do Grupo de Recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa".