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TC já decidiu: Domingues e equipa vão ser notificados para declarar rendimentos e património

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Juízes reuniram-se esta quarta-feira e o acordão é claro: administradores da Caixa Geral de Depósitos vão ter que apresentar declarações de rendimentos e património. No mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu Paulo Macedo e Rui Vilar (os senhores que se seguem) em Belém.

Os juízes do Tribunal Constitucional já decidiram. Reunidos esta quarta-feira de manhã, aprovaram o acordão que obriga os administradores da Caixa Geral de Depósitos a apresentarem naquele tribunal as respetivas declarações de rendimentos e património. Ao que o Expresso apurou, os visados deverão ser notificados durante o dia de quinta-feira.

António Domingues, o ex-presidente do banco público, que se demitiu na sequência da longa e intensa polémica em torno desta questão, é um dos visados pela decisão dos juízes do TC, bem como os membros da sua equipa que igualmente escolheram saír e os atuais administradores do banco.

Coincidência ou não, Paulo Macedo e Rui Vilar, atuais presidente e CEO da Caixa, estiveram hoje no palácio de Belém, onde o Presidente da República quis felicitá-los por terem aceite conduzir o banco público no complexo processo de reestruturação e recapitalização em curso.

Marcelo Rebelo de Sousa teve um papel decisivo na pressão que foi feita sobre António Domingues quando este se recusou a declarar rendimentos e património. O ex-presidente da Caixa alegou ter acordado isso mesmo com o Ministério das Finanças, a quem terá colocado essa condição para aceitar o cargo.

O ministro das Finanças, recorde-se, começou por assumir publicamente não se estar perante "um lapso" e assim confirmou indiretamente o acordado. Mas, mal a questão foi tornada pública pelo comentador televisivo Luís Marques Mendes, o cerco a Domingues apertou-se e o Presidente da República escreveu na sua página oficial que os administradores estavam obrigados a apresentar as respetivas declarações, cabendo ao Tribunal Constitucional notificá-los nesse sentido.

O TC não agiu de imediato sob pressão ou ordem do Presidente. Mas a decisão agora firmada veio ao encontro do expectável: embora tenham sido excluídos do estatuto do gestor público no que toca a salários, os administradores da CGD estão legalmente obrigados a declarar rendimentos e património.