Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Quem é o dono da obra? Alexandre Herculano é do Ministério, avisou o Porto em 2016

LUCÍLIA MONTEIRO

A Câmara Municipal do Porto enviou uma carta ao Ministro da Educação a esclarecer que não assinou qualquer compromisso com vista à delegação de competências sobre as obras na escola Alexandre Herculano

André Manuel Correia

Esta terça-feira, em reunião do executivo camarário, Rui Moreira revelou ter alertado o Ministério da Educação, numa carta enviada em março de 2016, para o facto de a autarquia não ter assinado qualquer contrato ou compromisso para a delegação de competências sobre a reabilitação da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto. O autarca distribuiu, inclusivamente, à comunicação social a missiva enviada ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, assinada pela vice-presidente da autarquia e datada de 31 de março.

O histórico liceu portuense foi encerrado temporariamente fez esta quinta-feira uma semana, devido à situação precária das instalações, vetadas a um estado ruinoso há vários anos. Desde então, o Governo, responsáveis do anterior executivo e a Câmara do Porto (CMP) envolveram-se num debate para tentar encontrar o responsável pela situação a que o estabelecimento de ensino chegou.

Durante a reunião camarária, o presidente da CMP começou por lembrar que a Alexandre Herculano é património do Estado e a autarquia “não tem, por isso, qualquer responsabilidade na manutenção desses equipamentos, nem tem qualquer competência na sua gestão e reabilitação”.

Rui Moreira esclarece que, em matéria de educação, a autarquia é responsável por manter e gerir 44 estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 49 de Ensino Básico – com os quais o município despendeu quatro milhões de euros em 2016 –, mas nessa lista não se inclui a Herculano.

“O município nunca enjeitou a delegação de competências relativamente ao ensino secundário, mas sempre condicionou essa decisão a um modelo de transferência equivalente de recursos”, esclarece o edil, para quem a descentralização “implica passar competências políticas e os recursos humanos e financeiros pertinentes”. Caso assim não seja, “o Estado central estará, apenas, a desorçamentar e a alijar responsabilidades”, considera Rui Moreira.

“Se aceitássemos o precedente (…), seríamos amanhã chamados a restaurar a Ponte da Arrábida, a ampliar o Hospital de São João ou a construir um novo quartel”, atira o presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira questiona também a inscrição da verba de 5,1 milhões de euros para esta obra no quadro comunitário. “Porquê 5,1 milhões? Ao que se sabe, existe um projeto, que o município nem sequer conhece em detalhe nem sobre ele alguma vez foi consultado, encomendado na década passada pelo Parque Escolar, e que tem um custo estimado de 15,8 milhões de euros”, vincou o autarca, para quem o município nunca poderia ser o “dono da obra”, embora esteja disponível para comparticipar com a quantia de 450 mil euros.

Mesmo não tendo sido efetuada até hoje nenhuma grande intervenção de requalificação na escola, o presidente da CMP refere que “substituir vidros, desentupir caleiras e colocar telhas partidas faz parte da manutenção preventiva e rotineira de qualquer edifício público”, algo que acabou por acontecer durante o fim de semana, para que o antigo liceu pudesse reabrir portas esta quarta-feira com condições mínimas.

Rui Moreira garantiu, ainda assim, estar a manter contactos com o Governo “sem ruído inútil na praça pública” e mostra-se “empenhado numa solução e não na demagogia política e partidária”.

Porto não quer atacar o turismo, mas impõe regras

Durante a reunião camarária desta terça-feira foi ainda aprovada uma regulamentação para a atuação dos operadores turísticos na cidade, de forma a “incentivar as boas práticas” e para regular o sector, explicou Rui Moreira. A medida serve para definir pontos de paragem para os autocarros turísticos, delimitar os percursos permitidos e tornar interdito o acesso a algumas zonas habitacionais, além de estipular ainda o período de cinco anos para que todos os “tuk-tuk” passem a ser elétricos.

O vereador com o pelouro do Turismo, Manuel Aranha, explicou que não se deve ver este regulamento como um “ataque” aos operadores. “O que pretendemos é ter novas ferramentas para fiscalizar”, acrescentou.

A proposta foi aprovada com a abstenção de Pedro Carvalho, da CDU, e do vereador Ricardo Almeida, do PSD.