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Defesa de Vara encontra “originalidades” no processo Face Oculta e cita Papa João XXIII

Nuno Fox

Advogado de Armando Vara afirma existirem, no acórdão judicial do Tribunal de Aveiro, falhas jurídicas “inultrapassáveis e que impõem uma absolvição”

André Manuel Correia

As alegações de defesa de Armando Vara, no âmbito do processo “Face Oculta”, foram ouvidas esta quarta-feira pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). O advogado do ex-ministro e antigo administrador do BCP denota “originalidades” no processo e acusa o Ministério Público de ter estado “altamente motivado para a obtenção de resultados”.

Assim, apresentou um recurso de 374 páginas – acompanhado de dois pareceres jurídicos – a contestar a decisão de 2014, por parte do Tribunal de Aveiro, materializada na pena de cinco anos de prisão efetiva do seu cliente, pela prática de três crimes de tráfico de influência.

Na origem da condenação de Armando Vara estão as presumíveis ligações e favorecimentos ao empresário Manuel Godinho, em troca de donativos ao PS, prendas de natal e ainda um alegado pagamento de 25 mil euros – a que Godinho se refere, nas escutas destruídas, como “25 km”. O Tribunal de Aveiro deu como comprovadas essas imputações, que agora estão na base do recurso interposto contra a decisão de primeira instância.

Entre 2006 e 2009, o protagonista do processo “Face Oculta”, Manuel Godinho, terá recorrido a Armando Vara para interceder em seu favor em algumas situações, nomeadamente num litígio entre as suas empresas – dadas como “amigas do PS” – e a Refer. Foi também dado como provado que Vara intercedeu em negócios de Manuel Godinho com a EDP Imobiliária.

À saída do tribunal, depois de mais de uma hora de audiência, Tiago Rodrigues Bastos, mandatário de Armando Vara, afirmou aos jornalistas que esta é uma forma de o coletivo de três juízes da Relação do Porto ter a “vantagem” de poder ponderar outros argumentos. Na opinião do advogado, “o acórdão [de primeira instância] assume que as condenações são feitas no âmbito de um exercício de moralização da vida pública, para constituírem um exemplo”, algo que frisa ser uma “perspetiva perfeitamente condenável”.

Questões jurídicas inultrapassáveis

O defensor entende existirem “questões de carácter jurídico inultrapassáveis e que impõem uma absolvição” de Armando Vara. “Aquilo que me tocou mais neste processo foi a forma como se deu por provados os factos, porque isso fere muito a honra das pessoas e não é aceitável”, afirma Tiago Rodrigues Bastos.

Durante as alegações de defesa, o advogado falou num “ataque ao estado de direito”, “numa ideia de cruzada do bem contra o mal” para “moralizar a opinião pública”, uma “vontade de condenar, dê lá por onde der”, e acusou o Ministério Público de estar “altamente motivado para a obtenção de resultados” neste processo.

A dado momento, durante a sessão, o advogado de Vara – considerando que a decisão do Tribunal de Aveiro “puniu um estilo de vida” e se baseou na “ideia que se tem dos arguidos” – citou mesmo o Papa João XXI para dizer que “o mundo julga pelas aparências e quase sempre se engana”.

“Todos nós fazemos na vida um juízo, mas não nos atrevemos a dizer que as coisas são dessa forma se não tivermos mais pontos de apoio e elementos para o demonstrar além da nossa convicção. (…) Há uma convicção de que é preciso condenar um determinado número de pessoas e dão-se como factos provados indícios e perceções”, disse o representante de Armando Vara à comunicação social.

Questionado sobre se este é um processo com contornos políticos, o defensor de Vara afirma que “essa é uma expressão muito perigosa e que se deve evitar”. No entanto, durante as alegações de defesa, Tiago Rodrigues Bastos garantiu não existir “nenhuma demonstração da entrega de donativos [por parte de Manuel Godinho] ao PS”, acrescentando que existem evidências de doações a outros partidos. “O que não deixa de ser curioso”, denotou.

Com este recurso, o advogado de Armando Vara pede ao Tribunal da Relação do Porto para que tenha “coragem” e “resista a qualquer tentativa de moralizar” a opinião pública.

No dia 16 de fevereiro o Ministério Público fará as alegações finais, numa fase em que já terão sido analisados os argumentos de defesa de nove arguidos no referido caso e que recorreram para o TRP.

A decisão judicial de primeira instância resultou na condenação de 34 arguidos individuais a penas de prisão, mas para apenas 11 envolvidos – como Armando Vara e José Penedos – a decisão se traduziu em prisão efetiva. Os restantes viram suspensas as condenações, sendo sujeitos ao pagamento de valores a instituições de solidariedade, montantes esses que oscilaram entre os três e os 25 mil euros.