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Debates sobre Carris e STCP a 24 de fevereiro, PSD admite pedir revogação dos decretos

Tiago Miranda

Para Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, a municipalização da Carris e da Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto são “duas opções erradas do Governo e que vêm na sequência da política de reversões” do executivo socialista

A discussão das apreciações parlamentares do PCP aos decretos sobre a Carris e STCP foi esta quarta-feira agendada para 24 de fevereiro, matéria sobre a qual o PSD admitiu apresentar propostas de alteração ou até a cessação de vigência.

O agendamento foi feito hoje, na conferência de líderes parlamentares. No final da reunião, o PCP reiterou que apenas irá apresentar propostas de alteração em relação aos decretos do Governo.

No entanto, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, declarou que o partido irá ter uma “intervenção muito ativa” nesse debate, sem excluir qualquer instrumento parlamentar.

Contudo, em declarações aos jornalistas, os representantes de PS, PCP e BE na conferência de líderes manifestaram-se contra qualquer possibilidade revogação dos decretos que determinaram a municipalização da Carris e da STCP (Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto).

“Será uma ocasião para podermos deixar muito claro que desde que este governo tomou posse os serviços [de transportes] pioraram (...). Os cidadãos estão a ser altamente penalizados porque a opção estatizante do Governo tem desembocado em menos investimento”, afirmou Luís Montenegro, acrescentando que, no caso de Lisboa, a transferência das competências para o município foi apenas “uma das benesses em ano eleitoral”, já que as dívidas da Carris serão pagas pelos contribuintes.

“Não deixaremos de participar de uma forma muito ativa na discussão e de utilizar todos os meios regimentais, sejam propostas de alteração seja mesmo a cessação de vigência”, acrescentou o líder da bancada social-democrata.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, garantiu que o seu partido irá votar contra este eventual pedido de cessação de vigência: “Se entendêssemos que era o instrumento adequado, tê-lo-íamos pedido nós”.

Questionado se os comunistas recuaram nesta matéria, como acusou o PSD, João Oliveira desafiou os sociais-democratas a preocuparem-se menos com o PCP e mais “com a coerência das suas posições”.

Também o deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou o PSD, acusando os sociais-democratas de “ausência de disponibilidade e visão” para melhorar a vida das pessoas e a oferta de serviços públicos de transportes em Lisboa e no Porto.

“Tenho a certeza que prevalecerá no parlamento o que é a vontade de ter uma solução positiva, construtiva”, disse, distinguindo a atitude do PCP, que irá apresentar apenas propostas de alteração ao decreto.

Sobre as alterações aos decretos que serão discutidas a 24 de fevereiro – quer do PCP, quer, pelo menos, do BE – o deputado do PS reservou uma posição para quando estas forem apresentadas.

Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, preferiu não detalhar ainda as propostas que o seu partido irá apresentar e que deverão passar por uma gestão supramunicipal da Carris.